recomposição de icms

Boa tarde,

Estou com um dúvida, tenho empresas do comercio que compram fora do estado e o ICMS vem com uma alíquota inferior da aliquota interna de Minas gerais, em todas as hipóteses tenho que recolher a diferença de alíquota ? e o valor ser declarado na Destda ??

Joice Moreira da Silva boa tarde.

Apenas as mercadorias que serão usadas para uso/consumo e ativo você irá realizar o calculo, emitir a guia e fazer o lançamento na SEDIF.

Joice, bom dia!

Como são compras para comercialização, se a mercadoria em MG tiver ICMS de 18% deverá ser recolhido a antecipação (recomposição de alíquota).

E sim, deve ser informada na DESTDA no campo "Antecipação - Sem encerramento da Fase de Tributação".

Lucas Rocha bom dia.

Eu não entendi direito, poderia me explicar?

No estado de Minas as compras para comercialização são destacados os diferenciais de alíquota? recolhido a antecipação (recomposição de alíquota) ??

William, bom dia!

Isso mesmo.

Empresas do Simples em MG tem 2 impostos diferentes nas compras interestaduais:

Diferencial de Alíquota: Aquisição de mercadorias pra uso/consumo ou ativo imobilizado;
Recomposição de Alíquota: Aquisição de mercadorias para industrialização, revenda ou utilização na prestação de serviço.

Lucas Rocha obrigado.

Você teria a base legal sobre essa recomposição de alíquota pois esse assunto é novo para mim e quero me aprofundar mais.

William,

Art. 42, § 14 do RICMS/MG.

(3354) § 14. O contribuinte enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que adquirir em operação interestadual mercadoria para industrialização, beneficiamento ou acondicionamento não industriais complementares à produção primária, comercialização ou utilização na prestação de serviço, fica obrigado a recolher, a título de antecipação do imposto, o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual, observado o disposto no inciso I do § 8º e no § 9º do art. 43 deste regulamento.

www.fazenda.mg.gov.br


Lembrando que o cálculo é feito "por dentro" conforme disposto no inciso I do § 8º e no § 9º do art. 43. Sugiro verificar a Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016 que serve como exemplo para calculo tanto do diferencial como da recomposição.

E a data de vencimento é até dia 2 do segundo mês subsequente ao fato gerador, conforme § 9º do artigo 85 do regulamento.

Qualquer dúvida estou à disposição.

Lucas Rocha muito obrigado.

Lucas Rocha, de grande valor foi sua resposta para mim, muito obrigada!