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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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doação de empresa sem fins lucrativos para outra empresa sem

STEPHANY

Stephany

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 23 outubro 2018 | 18:20

Pessoal, boa tarde!

trabalho com uma empresa que não é contribuinte do ICMS e que quer fazer doação de um carro no valor de 1,00 para outar empresa que tbm não é contribuinte do ICMS. Ambas são associações empresa do terceiro setor (isentas).

posso emitir uma nota fiscal avulsa no valor de 1,00?

na nota fiscal avulsa mesmo ambas não sendo contribuinte do ICMS devo gerar o valor base de calculo e valor de ICMS a pagar?

quais cuidados devo tomar ao gerar este documento? qual procedimento correto?



desde já agradeço.

Daniel Soares

Daniel Soares

Prata DIVISÃO 2 , Gestor(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 24 outubro 2018 | 16:45

Stephany, como você mesmo mencionou, as empresas não são contribuintes. Não tem o que se falar em emissão de NFE, até porque a SEFAZ não vai conseguir validar a operação.
Acredito que uma declaração resolva o problema. Como se trata de uma operação que que foge do nicho das empresas, acredito que não possa haver emissão de nota.

Atenciosamente,
Daniel Soares

E-mail: [email protected]

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