Empresa matriz e filial como deve ser realizada a transferên

Prezados(as), boa tarde!

Tenho uma dúvida no seguinte caso, A empresa é optante do simples nacional ambas reside no estado de SP, a matriz transfere para filial os produtos sem e com ST, na NFE ele destaca o valor de ST para gerar na apuração dele, porém a filial na hora de vender está vendendo como industria também aplicando o ST devido ao IPI que não é pago na transferência, se pararmos para observar ela está pagando duas vezes o ST. Como devo proceder a este caso?

Fico no aguardo.

Boa Tarde
Quando se trata de transferência de mercadoria deve observar o artigo 264 do RICMS/SP, que somente se aplica-se caso o destinatário seja varejista.

Tem que verificar a seguinte situação se uma empresa destaca-se o ICMS-ST, encerra-se a cadeia tributária dentro do Estado, ou seja qualquer que seja a operação feita pelo próximo da cadeia tributária que esteja em SP, a nota fiscal será sem o destaque do ICMS próprio e do ICMS-ST, conforme o artigo 274 do RICMS/SP.

Poderia haver uma nova incidência do ICMS-ST caso a operação fosse para fora do Estado.


FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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