SUBSTITUIÇÃO DE NFe, GERA FISCALIZAÇÃO?

Olá, bom dia!

Trabalho em uma empresa que faz fidelização por meio de prêmios, nós trocamos pontos por pagamento de boletos.

Para esses pagamentos de boletos emitimos uma nota fiscal de serviços com dedução integral do valor da nota.

em dezembro o Faturista, esqueceu de fazer a dedução de algumas notas, gerando uma receita de quase $2.000.0000,00.

Teremos que fazer a substituição das notas fiscais e entrar com pedido de restituição do ISS indevido.

A duvida é: Se eu fizer as notas de substituição no site da NFe PMSP ira gerar fiscalização?

Alguém aqui já fez substituição e teve problemas?

Hoje a contabilidade da empresa é terceirizada e acabei de entrar na empresa para implantar o departamento, já com essa pendência para resolver.


Desde já agradeço a ajuda, pois essa é uma situação nova e estou insegura quanto a gerar fiscalização de um escritório terceirizado.


Susylaine

Susylaine, você disse que: "para esses pagamentos de boletos emitimos uma nota fiscal de serviços com dedução integral do valor da nota".

RESP. A NFS-e é emitida quando se presta um serviço, conforme art. 87, §1º do Regulamento do ISS do Município de São Paulo, e aqui não estou vendo nenhuma prestação de serviço que seja fato gerador do ISS.
Quando você emitiu a NFS-e você declarou uma receita de algum serviço, logo, o Fisco Municipal quer satisfações a respeito dessas emissões!

2) A duvida é: Se eu fizer as notas de substituição no site da NFe PMSP ira gerar fiscalização?

RESP. Entendo que sim pois a NFS-e somente é substituída pelo Recibo Provisório de Serviço conforme artigo 88, combinado com o artigo 92, §4º, todos do Regulamento do ISS do Município de São Paulo.
Os fiscais municipais querem saber o que houve com essas emissões de notas de serviços.

3) Alguém aqui já fez substituição e teve problemas?

RESP. Essa fidelização por meio de prêmios é sua empresa que implantou, assim, certamente o problema é apenas da sua empresa.