ICMS ST- SP p/ AM

Boa tarde!

Tenho um questão e gostaria da ajuda de vocês.

Somos uma importadora que vende ferramentas para Manaus, utilizando alguns NCMs que constam ICMS ST no RICMS, mas não tem Protocolo.

Estamos no SIMPLES, e comercializamos ferramentas importadas para P. Juridicas: revendas e industrias.

Não há protocolo, mas tem base legal p/ ST no "Item 13 do Anexo II-A do RICMS/AM" -Resolução GSEFAZ n° 32/2015.

Devo gerar GNRE e enviar paga, ou não devo ?

Ou a responsabilidade é do destino, e ele fará o pagamento na apuração no DIA?

Obrigado

Cleber

Prezado Cleber Valeriano,
Por não haver Protocolo ou Convênio entre as UF´s, a responsabilidade do recolhimento é do destinatário, pois não há lei que lhe imponha (remetente) a realizar o recolhimento.

Raphael, muito obrigado pelo retorno.

Legal, então emito a NFe normalmente e destaco ICMS ST, ok? A única mudança é que não gero a Guia e o pagamento ICMS ST ok?

Grato!

Cleber

Pelo contrário Cleber Valeriano, não irá gerar o ST nem na NF, será uma venda comum, sem destaque e recolhimento do ICMS-ST.
Se destacar na NF, está cobrando do destinatário, se cobrar e não recolher é apropriação indébita, um crime fiscal.

Dr. Raphael, bom dia!

Muito obrigado, me ajudou muito!

Ótima semana!

Cleber Valeriano