REDUÇÃO ICMS - SC

Tenho um cliente que é uma empresa de comércio varejista de ferragens, etc. Optante pelo lucro presumido. Ela compra máquinas com NCM 8462.91.99, que possui redução de base de cálculo de icms em SC. Pergunta: Na revenda desta mercadoria, aplica-se a redução da base de cálculo para revenda desta máquina para o consumidor final, na venda de balcão, por meio do ECF? E, ainda, pergunto: aplica-se esta redução para venda para consumidor final, contribuinte de imposto, via NFE? 

Essa máquina NCM 8462.91.99 consta no anexo I do Convênio ICMS nº 52/91, portanto, nas operações internas a carga tributária seja 8,8%. Assim, tem redução de base de cálculo de forma que a carga tributária fica em 8,8%.

Caso a alíquota interna dessa máquina em Santa Catarina seja 18% a redução de base de cálculo será 51,11%, ou seja, 100 - 51,11 = 48,89. 
48,89 x 18% = 8,8.
Carga tributária de 8,8% como determina a cláusula primeira, II, Convênio ICMS nº 52/91.

Obs. O comando é para operações internas, não importa a forma de venda se por ECF ou NF-e!