Bruno,
Primeiro precisa verificar se o condomínio possui cantina ou alguma plataforma legal para realizar venda de mercadorias.
(alvará, atividade, permissão,concelho, vigilância sanitária e quaisquer outras autorizações) Estando tudo de acordo vocês podem realizar vendas.
Emitindo documento fiscal e realizando o recolhimento dos impostos necessários.
de acordo com a Lei Complementar 87/1996
Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
NFE - nota fiscal eletrônica (Comercio)
DANFE - Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica
Emitida por programas privados ou gratuitos sua emissão deve ser validada e autorizada pelo fisco estadual.
a emissão correta da NF-e gera um arquivo eletrônico no formato XML. esse é o documento oficial para o fisco.
o DANFE serve para acompanhamento de venda, entrega e facilitar alguns processos,
NFSE - nota fiscal de serviço eletrônica (Serviço)
Geralmente emitida por um site ou programa vinculado ao município local.
