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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Icms Recolhido em duplicidade

Flávia

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 semanas Sexta-Feira | 14 junho 2019 | 10:37

Bom dia a todos!

Temos uma empresa optante pelo simples nacional e por motivo de descuido foi feito recolhimento de ICMS ST e Diferencial de alíquota referente a uma mesma nota de compra em duplicidade, porem em períodos de apuração diferentes. Gostaria de saber como proceder para pedir compensação desse valor, pois essa empresa sempre tem esse tipo de recolhimento pois compra de outro estado com frequência, fui orientada pelo posto fiscal a retificar a DeSTDA com o valor correto e retificar a gare para outro mês de competência, mas fiquei na duvida de como esse valor seria alocado na conta fiscal para compensar valores de outro mês de apuração. Alguém já passou por isso?

Grata

Luciano

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 5 semanas Sexta-Feira | 14 junho 2019 | 17:41

Boa tarde Flávia,

Tem que entrar com um pedido de resituição/ressarcimento no Estado que foi recolhido em duplicidade. No site da Sefaz do estado deve conter as regras, bem como a lista de documentos para solicitar a restituição.

Aqui em SC é processo online, onde é anexado a última alteração do Contrato Social, documento do sócio responsável, processo explicando o ocorrido cópia das guias e comprovante e notas fiscais.

Att.
Luciano

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