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Icms diferido nas operações com pescados por empresa optante do simples nacional

Helena Otsuka Marcondes

Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 5 dias Sexta-Feira | 12 julho 2019 | 09:54

Bom dia!!!  O  recolhimento do ICMS diferido na operações com pescados está na legislação? Empresas optantes do simples nacional que compraram de fornecedores atacadistas de pescados devem recolher esses impostos? Gostaria de saber se isso é devido e a partir de quando essa lei do diferimento dos pescados passou a vigorar em SP. 

Livia Calixto

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 dias Sexta-Feira | 12 julho 2019 | 16:47

Boa Tarde,

Também recebi essa notificação, estão cobrando de 01/2015 a 03/2018

O decreto nº 63.886, de 4 de dezembro de 2018, retomou o entendimento de que os restaurantes do estado de São Paulo são obrigados a recolher o ICMS diferido dos pescados, além dos seus ICMS próprios relativos à saída das refeições, segundo o Informativo Nº 003/2019, disponível na íntegra no site da ANR.
O decreto revogou o parágrafo único do art. 391 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS), inicialmente acrescentado pelo Decreto nº 63.342, de 6 de abril de 2018, que determinava que o diferimento do ICMS nas operações com pescados somente se aplicaria em relação ao imposto incidente sobre as operações de desembaraço de mercadorias importadas do exterior e de saída interna realizada por piscicultor ou pescador.

Estou com duvida também sobre o calculo e porcentagem desse imposto, e sobre a base reduzida 

Fernando Militão

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 5 dias Sexta-Feira | 12 julho 2019 | 19:48

Recebi uma tbm e localizei a informação abaixo:


https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/A%C3%A7%C3%A3o-do-Fisco-paulista-orienta-e-d%C3%A1-prazo-para-restaurantes-quitarem-R$-150-milh%C3%B5es-em-d%C3%A9bitos-de-ICMS-de-pescado-sem-aplic.aspx

Michelle Dutra

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar
há 2 dias Segunda-Feira | 15 julho 2019 | 10:51

Bom dia.

Também recebemos esta notificação. 
E em nenhum local está informando sobre parcelamento, o prazo para pagamento é de 30 dias.
Alguém tem mais informações? Pois são mais de 1,1 mil varejistas e restaurantes paulistas pegos de surpresa. 
Essa cobrança está correta?

Pedro Palmital

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 6 horas Quarta-Feira | 17 julho 2019 | 19:48

senhores,   conheço alguns restaurantes que também  receberam o dito oficio da secretaria da fazenda.   até o momento não consegui nenhuma posição que pudesse esclarecer a situação, somente a letra do RICMS e a sua exigencia.


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