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Vigilância sanitária para mei

jose santana dos santos

Jose Santana dos Santos

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 17 julho 2019 | 12:09

Boa tarde!
Alguem pode me ajudar...
Um MEI,   cuja atividade é comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação(47.89-004) está obrigado a vigilância sanitária?
Caso a resposta seja sim, onde encontro a base legal dessa obrigatoriedade?

Grato

EDVALDO JOSÉ FERREIRA

Edvaldo José Ferreira

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 17 julho 2019 | 13:43

Boa tarde José,

Acredito que este artigo possa ser útil no esclarecimento de suas dúvidas. 

Bacharel em Ciências Contábeis (2014)| MBA em Finanças pela Universidade Estácio de Sá (2015)|
Contador no Escritório Novo Mercantil de Contabilidade, em Ourinhos (SP)| Articulista em Dicas do Contador

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