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Washington Oliveira
Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Pessoal boa tarde....
Sou prestador de serviço para uma distribuidora de cosméticos, cuido da distribuição do produto através de nfe para as revendedoras por catálogo.
Tenho que enviar um brinde, fornecido por meu cliente, por méritos em venda.
Sou de São Paulo enviando para Pernambuco, a dúvida tenho que destacar o ICMS mesmo eu sendo optante do simples?
Se alguem puder auxiliar agradeço
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Boa Tarde Washington!
Para este caso o ICMS não deve ser destacado
Washington Oliveira
Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidade boa tarde Cosmo.
eu tambem penso assim, porem o produto foi bloqueado na entrada de Pernambuco.
não sei se a legislação é diferente.
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Foi bloqueado pois no estado de PE é exigido a antecipação do ICMS, no entanto tal recolhimento deve ser feito pelo adquirente.
Sugiro que leia a base legal abaixo que trata do assunto, são elas:
Lei n° 15.730/2016 , arts. 28 a 31 e no RICMS-PE/2017 , arts. 321 a 360.
Washington Oliveira
Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Ok...
Muito obrigado, tenha um bom dia
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