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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Deise Figueiredo

Deise Figueiredo

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2019 | 16:51

Boa Tarde!

Tenho um cliente do Simples Nacional que presta serviços de transportes de cargas. Minha dúvida é: Qual a documentação fiscal é necessária para acompanhar a carga? O Manifesto é obrigatório no estado de Sâo Paulo somente se tiver mais de um conhecimento ou em qualquer situação?  Quando o frete começa em outro Estado, o ICMS deve ser recolhido através de uma GNRE? O que vem a ser CIOT? Quando deve ser gerado e como faz? Desculpem mas tenho muitas dúvidas, nunca tive uma transportadora como cliente.
Aguardo um socorro o mais breve possível.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2019 | 22:20

Minha dúvida é:
Qual a documentação fiscal é necessária para acompanhar a carga?
RESP. NF-e, CT-e e MDF-e.

2) O Manifesto é obrigatório no estado de Sâo Paulo somente se tiver mais de um conhecimento ou em qualquer situação? 
RESP. Veja esse link da SEFAZ de São Paulo:

https://www.fazenda.sp.gov.br/mdfe/

Regras gerais do Ajuste Sinief nº 21/2010:
Nas operações interestaduais para os optantes do simples nacional estão obrigados ao MDF-e desde 1º de outubro de 2014 no caso de carga francionda (mais de um CT-e), conforme cláusula décima sétima, I, 'd', Ajuste Sinief 21/2010.
Nas operações interestaduais no transporte de carga lotação (apenas um CT-e) está obrigado ao MDF-e desde 04/04/2016, conforme cláusula décima sétima, III, Ajuste Sinief 21/2010.

3) Quando o frete começa em outro Estado, o ICMS deve ser recolhido através de uma GNRE?
RESP. Sim, poderá ser pago via GNRE sem problema, contudo, também poderá ser pago via documento de arrecadação do Estado onde está iniciando o transporte (aqui no Ceará, por exemplo, chama-se DAE - Documento de Arrecadação Estadual).
Ver Convênio nº 25/1990.

4) O que vem a ser CIOT?
RESP. É um código fornecido pela ANTT e está relacionado com o pagamento de frete de transportador autônomo.

5) Quando deve ser gerado e como faz?
RESP. Leia a Resolução nº 3.658/2011 da ANTT, lá tem as informações básicas a respeito.
No mais, veja o link deste fórum abaixo:

https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-estaduais-municipais/278594/mdfe/

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