Renato Gomes
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Senhores...
Bom dia!
Pra transporte realizado dentro do mesmo Estado (no caso SP), qual o tempo (prazo) legal que deve ser emitido CTe e/ou impressão do DACTE?
Caso prático:
- Motorista, de caminhão truck, transportando 12 toneladas de asfalto entre limite de 2 municípios de SP; (Itapecerica da Serra -> Juquitiba)
- Ao passar pela balança, foi questionado pelo fiscal da ANTT sobre o CTe (DACTE) não estar anexado a NFe;
- No DANFE, consta todos dados do transportador (CNPJ, endereço, placa...);
- Transportador optante do Simples Nacional;
Atualmente, a empresa que comercializa as mercadorias, nos envia relatório de NFe emitidas daquele determinado transportador 1 vez por semana (toda segunda-feira), referente as viagens da semana anterior;
Após recepcionarmos o relatório, só então, emitimos os CTe's.
Pelo que entendi no Portal da Fazenda do Estado de SP, é facultativo o envio do xml e DACTE para impressão e acompanhamento da NF quando a operação for dentro do Estado (já que não irá passar em nenhum Posto Fiscal).
https://www.fazenda.sp.gov.br/cte/perguntas_frequentes/respostas_IV.asp
É correto meu entendimento?