Viviane
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalPrezados, preciso de uma orientação.
Um cliente que é MEI (rj) emitiu nota fiscal de devolução (sp) porém o destinatário pediu para que a nota fiscal fosse cancelada, pois a mesma foi emitida com data de saida e não deveria (o prazo para cancelamento já esgotou) e eu terei que fazer o cancelamento extemporâneo
Minha pergunta: O destinatário pode fazer o desconhecimento da operação, para eu não precisar fazer o cancelamento fora do prazo? (nota de venda emitida em 02/07/19(emitida pelo fornecedor) nota de devolução emitida em 19/08/19)
Minha segunda dúvida é se meu cliente MEI precisa (e tem a obrigação) realmente fazer essa nota de devolução, ou na data de hoje 28/08 ele pode fazer uma recusa parcial atras da nota fiscal "obrigando" o fornecedor a fazer a entrada?
Se caso meus questionamentos tenham fundamentos, por gentileza mencionar a base legal.