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Nota fiscal de devolução MEI / Manifestação do destinatario

Viviane

Viviane

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 28 agosto 2019 | 12:43

Prezados, preciso de uma orientação.

Um cliente que é MEI (rj) emitiu nota fiscal de devolução (sp) porém o destinatário pediu para que a nota fiscal fosse cancelada, pois a mesma foi emitida com data de saida e não deveria (o prazo para cancelamento já esgotou) e eu terei que fazer o cancelamento extemporâneo

Minha pergunta: O destinatário pode fazer o desconhecimento da operação, para eu não precisar fazer o cancelamento fora do prazo? (nota de venda emitida em 02/07/19(emitida pelo fornecedor) nota de devolução emitida em 19/08/19) 

Minha segunda dúvida é se meu cliente MEI precisa  (e tem a obrigação) realmente fazer essa nota de devolução, ou na data de hoje 28/08 ele pode fazer uma recusa parcial atras da nota fiscal "obrigando" o fornecedor a fazer a entrada?

Se caso meus questionamentos tenham fundamentos, por gentileza mencionar a base legal.

Roseli

Roseli

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 anos Terça-Feira | 29 outubro 2019 | 09:18

Bom dia, 

Mei pode emitir a NFe pelo programa do Sebrae, como as demais empresas?
Preciso passar pra um cliente que tem fazer uma devolução...

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier

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