Prestação de Serviço - Sindico Profissional (NF ou RPA)?

Prezados, bom dia!

Um Sindico profissional, que está prestando serviços em condomínio como Sindico, não deveria emitir NF? ou ao menos um recibo RPA recolhendo os devidos impostos?


Obrigada.

Cara Monica,

Pessoalmente entendo que deveria emitir os dois, pois a NFS-e é um documento fiscal e o RPA é um documento comercial, claro se for autônomo, se tiver cadastro de empresa, um recibo comum.

Reinaldo Fonseca,
Bom dia! não deveria recolher imposto sobre a nota de serviço?

Cara Monica,

A princípio todos prestadores de serviço estão sujeitos ao ISS e impostos Federais, algumas Prefeitura isentam algumas atividades.
Outro detalhe importante é que na maioria dos municípios os Condomínios são substitutos tributários o que pode acarretar dor de cabeça se não tirem os documentos fiscais.

Reinaldo Fonseca,
Bom dia!

Cara Monica, 

Vou usar da legislação de meu município para exemplificar.

Lei Complementar 225/2016 - Lei do Município de Avaré.SP

Obrigada novamente,

Como posso consultar se também aplica-se a minha cidade?  procurei aqui no google e no site da prefeitura, porém não encontrei.,

Cara Monica, 

Normalmente esse "detalhe" está no Código Tributário do Município, as legislações municipais podem ser encontradas nos sites das Prefeitura e/ou Câmaras Municipais.
Os Códigos Trb. Mun. são leis e cada município tem a sua. Pode ter mais informações junto a fiscalização tributária de seu município ou procurando um contador (que vejo como necessário para os condomínios).

Reinaldo,

Desculpe minha ignorância, mas olhando aqui na prefeitura

http://www.sjp.pr.gov.br/wp-content/uploads/2013/04/codigo.pdf
Não encontrei a lei complementar Lei Complementar 225

Grata.

Cara Monica,

A LC 225 é do município de Avaré.SP