NF USO DENEGADO - CCC NAO HABILITADO

@Diana Ferraz, poderia nos mandar um print ou copiar/colar como foi os passos do seu protocolo? Assim consigo ter base em relação a tempo com o meu. O meu esta em RECEBIMENTO ainda. Porém esse lance de visitar a empresa eles pedem pra ver estoque e as notas fiscais?

Pessoal solicitei o desenquadramento pelo eCac, porém não achei onde imprimir o comprovante.
Seria aquela pagina simples que confirma a solicitação? Ou existe outro local que consiga imprimir?

Pessoal,

Estou com mesmo problema , porém a empresa não é MEI, nem simples Nacional.

Alguém que já tenha conseguido regularizar a situação?

Boa tarde

Mandei e-mail para o DRTC III  Butantã na segunda no final da tarde.
A mensagem foi devolvida 24 horas depois.
Tentei novamente várias vezes e as mensagens foram todas devolvidas.
Nem com a ouvidoria consigo falar e a empresa sem conseguir emitir notas desde 06/08/2020,
com todas as CNDS emitidas e sem pendências na CONTA FISCAL.

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  @Oculto
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Gente, alguém que tenha conseguido resolver? 

Pois nem com mandado de segurança eles estão cumprindo e não recebemos nenhuma notificação e nem recebemos mais respostas.

Boa tarde! 
Eu ainda não consegui resolver, amanhã tenho um agendamento no posto fiscal via e-mail, e dai vou enviar o requerimento solicitando o desbloqueio a IE, porém não sei como será esse atendimento. 
Alguém avançou mais que isso? 

Eu avancei.... mandei tudo.... não desbloquearam....

Nem mandaram mais nada.

Aí o cliente entrou com mandado de segurança... saiu a liminar... mas mesmo assim não liberam.

OLha.... 

pessoal, tambem tenho agendamento com o Posto. 

Alguém com esse problema que a empresa não seja optante pelo simples nacional?  

Alguém possui modelo deste requerimento ?

Pessoal! 
Acabei de ser atendida no agendamento do posto fiscal, me responderam o seguinte: 

"Conforme orientação da fiscalização, você precisa entrar com pedido de Retirada de restrição. Segue link da Secretaria da Fazenda com orientação sobre documentos necessários.
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/denegacao.aspx" 
Os documentos para apresentar são: 
RG
CPF
Comprovante de residência
Contrato de locação
IPTU
Comprovação da integralização do capital social

Mas alguem teve a mesma solicitação? 

Gente...

Agora mais o que nunca estou convencida de que no Brasil só se dá bem quem descumpre a lei. 

Esse país não vale a pena para quem quer empreender. 

conversei hoje com a fiscal e a noticia não é boa.  Por eu ter vendido sem Nf de entrada serei autuada. Serei obrigada a pagar multa de 18% de tudo o que faturei até hoje. A meta deles é  arrecadar.

Serei obrigada a fechar as portas infelizemente, mais um cnpj vai morrer com ajuda do estado. 

Nessa pandemia as vendas cairam 90% e sem faturamento estou fazendo esforço absurdo para honrar aluguel, agua, luz e comida. E para completar o kit de desgraça aparece essa noticia. 

Ouvi da boca dela que se fosse eu iria embora do Brasil. 

Se voce ouve isso da boca de um servidor publico qual seria sua reação? Minhas esperanças foram para o lixo.

Sinceramente acho que quem puder ir embora vá.  

Bom dia a todos! 

Rosy, como você conseguiu conversar com o fiscal? Ele foi até seu estabelecimento? 
Sua empresa era optante por qual regime de apuração? 

Meu Deus, que absurdo ... escutar isso do próprio fiscal de ICMS, que perspectiva que temos nesse pais? 

bom dia

após o atendimento foi me enviado um protocolo, como estou há um mes parada e com as contas vencendo mandei email solicitando ugencia após isso a fiscal entrou em contato via telefone. 

eu imaginei que eles iriam me instruir já que não sabia como proceder mas pra minha surpresa a intenção é arrecadar. mesmo explicando que o estoque é do ano passado que adquiri enquanto era mei foi suficiente.

procurei um advogado tributarista  para ter uma luz mas não é certeza que vai reverter a multa. 

eles aproveitam da ingenuidade do empreendedor pequeno  para  tributar além do que ele pode pagar enquanto milhoes e milhoes são sonegados pelos grandes.  

Senhores, 

Tem algum grupo de whatsapp/telegram em andamento?

Bom dia! 

Se tiver, eu tbm gostaria de ser incluida 15-99720.8370

Precisamos de um advogado tributarista que esteja disposto a pegar todos os nossos casos, e entrar com um mandado de segurança geral.

Boa noite, estou com o mesmo problema que os colegas.

Empresa do Simples Nacional que teve sua Inscrição Estadual desabilitada no CCC do dia para noite literalmente. É uma insanidade ter fiscais que sejam inconsequentes a esse ponto e nessa situação que nos encontramos.

Consegui agendar um atendimento eletrônico para a data de amanhã. Só espero que tenham a mesma agilidade para analisar e libera novamente a emissão de notas como tiveram para desabilitar sem aviso prévio algum.

Bom dia, fiz as atualizações no posto fiscal e protocolei por e-mail no dia 25/08/2020 e hoje dia 02/09/2020 foi habilitado o CCC Sefaz. A empresa era MEI (Comercio) e ultrapassou o faturamento fiz o desenquadramento retroativo de janeiro 2020 e enviei todos os documentos por e-mail para o posto fiscal.

Oculto

Pessoal.... o nosso mandado de segurança deu certo.

Agora não sabemos o que acontecerá no futuro.

Bom dia Denise! 
Quando você protocolou os documentos, eles retornaram pra você com um número de protocolo para ir acompanhando o processo? 
Eu enviei os documentos no dia 31/08 e eles geraram um número de protocolo para ir acompanhando. 

Qual é o posto fiscal da sua região? 

Se puder responder, eu agradeço a atenção 

Bom dia Bruna , sim eles enviaram um protocolo para acompanhar, porem eu nao consegui acompanhar por esse protocolo. Minha regiao é o posto fiscal do Butanta DRTCIII. Eu acompanhei pelo CCC Sefaz e hoje a cliente ja esta emitindo nota pelo mercado Livre 
Bruna, você pode acompanhar também pelo CADESP, se o credenciamento estiver efetuado a situação da empresa estará habilitada.

Oi Denise
Eu agradeço seu retorno. 
Meu posto fiscal é de sorocaba. 
Eu também estou acompanhando pelo CCC, porém ainda não liberou, vamos ver se até semana que vem temos alguma novidade. 

Boa tarde Silmara.

Pode me responder uma dúvida? Depois do mandato de segurança deferido o que fez? Pois ao visto teremos que fazer a mesma coisa, porque depender da (má) vontade do Fisco vai fazer a empresa quebrar antes de ter qualquer retorno por parte deles.

Agradeceria muito se pudesse me explicar. Pois esta é a primeira vez que passo por isso. 
 

Oi Bruno,

o advogado fez o mandado de segurança e mandou um email ao Posto Fiscal... o mesmo respondeu com um número de protocolo.
Mesmo assim não habilitou.

O Juíz pediu para o advogado recolher as custas para que um oficial de justiça fosse ao posto fiscal entregar. Assim o fez. 

Prazos:
Fomos bloqueados dia 6 de agosto
Mandado de segurança solicitado dia 19 de agosto e dia 20 o juíz já deferiu
O oficial de justiça entregou o mandado no posto fiscal e no dia 27 de agosto foi habilitada a IE e a emissão de nota fiscal normal.

Para o futuro não sabemos o que irá acontecer.... se o fiscal solicitará algo... continuo acompanhando os protocolos e a caixa de correspondência do posto fiscal (DEC).

Muito obrigado pelo retorno Silmara!

Infelizmente não basta a insegurança jurídica e um complexo sistema tributário, também temos decisões inconsequentes que vilipendiam o contribuinte. 

Só uma ultima pergunta: a empresa seria optante do Simples Nacional?

Oi Bruno.

Sim optante pelo simples nacional e não era MEI.

Oi Silmara, tudo bem?  eles informaram o motivo pelo qual bloqueou a emissão de suas Nfes?

Divergências entre notas fiscais entrada e saída.

Não sabemos quais divergências.

Ola Silmara tudo bem? Sou representante de uma empresa com um caso muito semelhante, conseguiria entrar em contato pelo Whatsapp? 11 96366 -8044 , vou entrar com uma liminar também e gostaria de saber se pode nos ajudar, temos advogado, mas como obtiveram exito gostaria de trocar informações e seguir um caminho semelhante, aguardo! Obrigado.