SPED ICMS/IPI - Códigos de ajuste RJ

Olá, colegas.
Gostaria de saber o código que devo utilizar para fazer ajustes de estorno de débitos no SPED ICMS/IPI. O código disponível nas tabelas era o RJ039999, porém este teve sua vigência terminada em 31/08/2019.
Não sei com qual proceder, visto que os outros códigos não se enquadram na minha situação.
Agradeço desde já a ajuda.

Rafaela Moreira boa tarde.

     Utiliza algum beneficio para tentar realizar essa operação na EFD FISCAL? 

Bom dia.

Estou com  mesma dúvida.
Meu cliente utiliza o benefício referente ao decreto 46.680/2019, tem base de cálculo reduzida para o ICMS, por ter atividade de restaurante.
Antes utilizava o código de ajuste RJ039999 que foi extinto. 

Alguém consegue me orientar sobre qual código pode ser utilizado para substituir?

Bom dia a todos.

    Não é permitido mais tais ajustes no programa EFD FISCAL portanto deverá ser regularizado (ajustado) no cadastro do programa emissor de NFC-e e NF-e.
    Tem esse tópico a respeito dessa informação:

https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-estaduais-municipais/320982/resolucao-13-2019-rj-desconto-do-icms-desonerado-sobre-o-valor-total-da-nota/