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Rafaela Moreira
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Olá, colegas.
Gostaria de saber o código que devo utilizar para fazer ajustes de estorno de débitos no SPED ICMS/IPI. O código disponível nas tabelas era o RJ039999, porém este teve sua vigência terminada em 31/08/2019.
Não sei com qual proceder, visto que os outros códigos não se enquadram na minha situação.
Agradeço desde já a ajuda.
William
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Rafaela Moreira boa tarde.
Utiliza algum beneficio para tentar realizar essa operação na EFD FISCAL?
Valéria de Oliveira Silva
Iniciante DIVISÃO 4, Tecnólogo Bom dia.
Estou com mesma dúvida.
Meu cliente utiliza o benefício referente ao decreto 46.680/2019, tem base de cálculo reduzida para o ICMS, por ter atividade de restaurante.
Antes utilizava o código de ajuste RJ039999 que foi extinto.
Alguém consegue me orientar sobre qual código pode ser utilizado para substituir?
William
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia a todos.
Não é permitido mais tais ajustes no programa EFD FISCAL portanto deverá ser regularizado (ajustado) no cadastro do programa emissor de NFC-e e NF-e.
Tem esse tópico a respeito dessa informação:
https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-estaduais-municipais/320982/resolucao-13-2019-rj-desconto-do-icms-desonerado-sobre-o-valor-total-da-nota/
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