DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

Prezados Colegas! 

Preciso da ajuda de vocês para entender as questões abaixo;

1) O que alimenta a conta fiscal do Estado SP?
2) O que acontece com o débito lançado na conta fiscal se ele não for pago no prazo?
3) Quanto tempo depois de vencido o débito é inscrito em dívida ativa? Quanto tempo
depois ele vai para protesto?
4) O que acontece com um débito já inscrito em dívida ativa e/ou em protesto quando retifico a GIA ou
DeStda?
5) Quais são os recursos administrativos para regularizar o débito? Pra que serve o
pedido de urgência ? É na procuradoria ou no Sefaz?



At,
Laodicéia

1) O que alimenta a conta fiscal do Estado SP? Os débitos e créditos de ICMS.

2) O que acontece com o débito lançado na conta fiscal se ele não for pago no prazo?  O nome fica na lista de maus pagadores no Cadin, impedindo a emissão da CND

3) Quanto tempo depois de vencido o débito é inscrito em dívida ativa? Quanto tempo
depois ele vai para protesto? Na dívida ativa são 90 dias sem pagamento, para protesto geralmente são 5 dias

4) O que acontece com um débito já inscrito em dívida ativa e/ou em protesto quando retifico a GIA ou
DeStda? Não acontece nada, o débito continua.

5) Quais são os recursos administrativos para regularizar o débito? Pra que serve o
pedido de urgência ? É na procuradoria ou no Sefaz? ICMS é na Sefaz, pedido de urgência é depois de pago para regularizar o nome, o prazo é de até 30 dias.

muito obrigada pelas respostas Telma!