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2019-11-08T16:01:58-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Denuncia Espontanea - cancelamento fora do prazo

há 15 semanas Sexta-Feira | 8 novembro 2019 | 16:01

Oi pessoal!

Alguém sabe me esclarecer como vai funcionar a denuncia espontanea para cancelamento de NFe fora do prazo?
Eu devo efetuar o cancelamento e depois entrar com o processo de denuncia? Ou o cancelamento em si já é uma denuncia?

E no caso de notas já canceladas antes dessa decisão, é valido esse procedimento também?

Obrigada!

há 14 semanas Segunda-Feira | 11 novembro 2019 | 11:48

Para realizar a denúncia espontânea por perda de prazo de cancelamento da NF-e, o contribuinte deve formalizar processo em uma das Agências da Receita Estadual. Devem ser informados no requerimento os motivos do cancelamento que está sendo feito fora do prazo.

Este procedimento por si só caracteriza uma denúncia.

Telma Carreira Frate , empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário
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