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Renata
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia,
alguém saberia me informar, pois não consigo encontrar uma resposta certa, se uma indústria comprar uma mercadoria de outro estado que não tem protocolo de ICMS e esta mercadoria é sujeita ao ICMS ST no estado destino, se a indústria deve recolher, mesmo que não utilize a mercadoria para revenda?
Estamos com um cliente nesta situação no escritório onde trabalho, por isso agradeço qualquer ajuda.
Luciano
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde,
"se uma indústria comprar uma mercadoria de outro estado que não tem protocolo de ICMS e esta mercadoria é sujeita ao ICMS ST"
Não se aplica:...
III - às operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria;
...
"se a indústria deve recolher, mesmo que não utilize a mercadoria para revenda?"
* Tratando-se de operação interestadual com bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária, destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, a base de cálculo do imposto devido será o valor da operação interestadual adicionado do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecida na unidade federada de destino para o bem ou a mercadoria e a alíquota interestadual.
Veja o protocolo 142/2018.
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/CV142_18
Att,
Luciano
Renata
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita FiscalObrigada pelo esclarecimento.
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