NFe- RIO DE JANEIRO

Caros Conselheiros: Estive lendo alguma coisa sobre a NFe (Ajuste SINIEF de jul/2006) e tenho uma dúvida. A partir de qual faturamento a empresa será obrigada a emitir a NFe ? E a partir de que data. Agradeço a atenção.

Olá Paulo, atualmente o projeto está em sua segunda fase de implantação e não está disponível em todos os estados ou para todas as empresas. Cada estado tem idependência para criação das regras de utilização e implementação, embora todas se baseiam num mesmo padrão de acesso, geração, emissão e transporte das NF-e. O projeto
começou utilizando apenas os modelos 1 e 1A de nota fiscal em apenas 6 estados e por mais de 30 empresas. Na segunda fase, iniciada em Agosto de 2006, começou a ampliação das empresas participantes e também das secretarias estaduais. Em São Paulo (capital), o decreto lei de número 43.356/06 obriga as empresas com faturamento declarado em 2005 acima de R$ 240.000,00 a utilizarem a NF-e.
Segue abaixo a relação atualizada das empresa piloto do prejeto por estado:
Bahia
1. Petrobras Distribuidora S/A.
2. Companhia Ultragaz S.A.
3. Ford Motor Company Brasil Ltda.
4. Gerdau Aços Longos S.A.
5. Sadia S.A.
6. Souza Cruz S.A.

Goiás
1. Souza Cruz S.A.

Maranhão
1. Souza Cruz S.A.

Rio Grande do Sul
1. Petrobras Distribuidora S/A.
2. Companhia Ultragaz S.A.
3. Dimed Distribuidora de Medicamentos S.A.
4. General Motors do Brasil Ltda.
5. Gerdau Aços Longos S.A.
6. Sadia S.A.
7. Siemens VDO Automotive Ltda.
8. Souza Cruz S.A.
9. Toyota do Brasil

Santa Catarina
1. Petrobras Distribuidora S/A.
2. Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.

São Paulo
1. Petrobras Distribuidora S/A.
2. Cervejarias Kaiser S.A.
3. Companhia Ultragaz S.A.
4. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
5. Eurofarma Laboratórios Ltda.
6. Ford Motor Company Brasil Ltda.
7. General Motors do Brasil Ltda.
8. Gerdau Aços Longos S.A.
9. Office Net do Brasil S.A
10. Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.
11. Robert Bosch Limitada
12. Sadia S.A.
13. Siemens VDO Automotive Ltda.
14. Souza Cruz S.A.
15. Telefônica - Telesp Telecomunicações de São Paulo S.A.
16. Toyota do Brasil
17. Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
18. Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.

Sites do Projeto http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/#

No Rio de Janeiro http://www.receita.rj.gov.br/sub_adj_trib/set/nf_eletronica.shtml

Olá, Luiz José: Obrigado pelo esclarecimento.