Substituiçã NFe Simples Nacional Industria - ES

Alguem sabe me dizer se tem diferença no calculo de substituição tributária no produtos CST 30, para emissão de NFe das empresas optantes do simples nacional Industria.

Pois estou querendo saber qual é o calculo certo para meu cliente aqui do ES, ele é industria.

Para as operações praticadas por optante pelo simples nacional e sujeita a substituição tributária deverá ser deduzido a título de operação própria o mesmo valor que usaria caso não fosse optante pelo simples nacional.

Fundamento legal:
Resolução CGSN nº51 de 2008:

§ 8º Na hipótese do § 7º, a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher a parcela dos tributos devidos por responsabilidade tributária diretamente ao ente detentor da respectiva competência tributária.

§ 9º Em relação ao ICMS, no que tange ao disposto no § 8º, o valor do imposto devido por substituição tributária corresponderá à diferença entre:

I - o valor resultante da aplicação da alíquota interna do ente a que se refere o § 8º sobre o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou sugerido pelo fabricante, ou sobre o preço a consumidor usualmente praticado; e

II - o valor resultante da aplicação da alíquota de 7% (sete por cento) sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário. REVOGADO

II - o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário. (Redação dada pela Resolução CGSN nº 61, de 13 de julho de 2009)

Tiago...
No meu Caso, meu cliente NÃO é Substituto Tributário.
Será que você pode me passar um exemplo? pois ao ler essas leis eu não entendo muito.

Boa tarde Diogo, no meu entendimento seu cliente é Substituto Tributário sim.
de uma olhada da no art. 185 do RICMS/SC:

Art. 185. Fica atribuída a condição de contribuinte substituto:

I - ao industrial, fabricante ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido na operação anterior;

II - ao produtor, extrator, gerador, inclusive de energia, importador, industrial, fabricante, distribuidor, transportador, ou a outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes;
(...)

Seu cliente, optante pelo simples nacional,
usa a CST 030 (produto nacional isento ou não tributado e com cobrança do ICMS por substituição tributária) porque sua operação é tributada por uma sistematica que diferente daquela estabelecida pelo principio da não-cumatividade que trata a LC 87/96.
A sistematica adotada pelas micro empresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional (o caso de seu cliente) é tratada na LC 123/07 e cabe ao CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) apreciar as necessidades de revisão desta sistematica de tributação.
Assim sendo, CGSN elaborou a resolução CGSN n°61 que diz que no calculo do ICMS ST para as empresas optantes pelo simples nacional o valor que se deduz a titulo de operação própria será o mesmo das empresas que usam a sistematica de Débito e Crédito (não cumulatividade).

Trocando em miudos,
Apesar da empresa optante pelo simplesa nacional não destacar ICMS nas suas notas ficais, quando o fabricante for o sujeito passivo por substituição a forma de cálcular a ST será exatamente igual as outras empresas.

Humm, muito Obrigado pelas informações Tiago!

Aproveitando a boa vontade... =)
Será que poderia postar aqui um exemplo de uma emissão de um produto adequado de uma empresa adequada no que foi citado à cima?
Onde a Venda serria do ES para MG, produto CST 30.