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2020-08-12T14:42:31-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de alíquota Produto Substituição tributaria

há 11 semanas Quarta-Feira | 12 agosto 2020 | 14:42

Quando a empresa compra produto para revenda de fora do estado com Cfop 6403 ou 6401 vocês fazem o diferencial de alíquota?
Mas o que podemos considerar para não calcular basta o valor destacado na nota já é válido?
Ou é necessário solicitar a guia da Grne?

há 11 semanas Quarta-Feira | 12 agosto 2020 | 15:09

Boa tarde!

O DIFAL normalmente é recolhido pelo remetente da mercadoria, ou seja, o fornecedor (exceto nos casos em que há protocolo entre os entes federativos atribuindo a responsabilidade do recolhimento do imposto ao destinatário), que por sua vez deve enviar junto a DANFE a guia de recolhimento e o comprovante de pagamento até para evitar possíveis retenções de mercadorias em barreiras fiscais.

há 11 semanas Quarta-Feira | 12 agosto 2020 | 15:20

Obrigada pelo seu retorno William
Há protocolos entre os estados sim, mas se caso não tivesse o protocolo e também não tivesse a GRNE, mesmo que destacado na nota o ICMS ST, a empresa deve recolher o diferencial de alíquota?

há 11 semanas Quarta-Feira | 12 agosto 2020 | 16:04

Uma empresa do estado de Rio Grande do Sul enquadrada no simples está adquirindo cimento de uma empresa do Paraná, essa mercadoria no estado do RS está sujeita à substituição tributária, porém a nota veio com o CFOP 6.101, dai eu pergunto:

- Eu preciso fazer o recolhimento do ICMS ST? ou faço o recolhimento da antecipação de ICMS, código 379?


Informações Adicionais: NCM - 25232910
A empresa adquire cimento para utilizar na industrialização de blocos de cimentos.

há 11 semanas Quinta-Feira | 13 agosto 2020 | 08:43

Daiana dos Reis Koyama

Normalmente o DIFAL é quando a venda ocorre para consumidor final, logo não há o que se falar em ICMS-ST, enquanto o ICMS-ST incide em uma venda em que a mercadoria destina-se ao cliente que irá revender a mercadoria, logo não ha o que se falar em DIFAL. Podemos dizer que na maioria das vezes incide ou um ou o outro imposto, tendo em vista que eles dependem da categoria do comprador da mercadoria.

há 11 semanas Quinta-Feira | 13 agosto 2020 | 16:10

Daiana dos Reis Koyama, 

Olá,
Pelo que você mencionou a mercadoria e destinada a comercialização, então não há o que se falar em diferencial aliquota, e sim em Substituição, porém pelo CFOP indicado o recolhimento já foi feito na fonte..

Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações: 
a)  na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
b)  na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
c)  na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;
d)  na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado. 
Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.

há 10 semanas Segunda-Feira | 17 agosto 2020 | 09:52

bom dia!
Somos comercio varejista de auto peças localizado em SP, contribuinte, RPA, revendemos auto peças para consumidor final, pessoa física não contribuinte na BA. revendemos auto peças que tem substituição tributaria.  Venda com  CFOP 6404.  Bahia tem protocolo com SP. Minha duvida é:
Tenho que recolher diferencial de alíquotas desta peças visto que é uma peças com substituição tributaria? se sim, o calculo e feito da mesma maneira que é feito para peças sem st?
Tenho que recolher a substituição tributaria visto que já foi recolhida pela fabrica? No protocolo 41/2008, só fala sobre operações entre contribuintes, e neste caso será para consumidor final.

"Quando você tem que fazer uma escolha e você não faz, isto já é uma escolha."
há 10 semanas Segunda-Feira | 17 agosto 2020 | 11:14

Tita  Olá.

Sim terá que recolher o Difal.
Emenda Constitucional 87/2015 foi instituído, com vigência a partir de 2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”
A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída:a)
Ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;
Ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.
O imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção
A partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.
Referidas disposições foram disciplinadas pelo Convênio ICMS 93/2015.

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