respostas 1
acessos 85
Elisabete Sales de Morais
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeBom dia!
Li que o ITBI pode ser imune no caso de Incorporação ao patrimônio da PJ em realização de capital.
Isso que dizer que é só no caso de integralização do capital social?
Ou vale também só no caso de aumento do patrimônio líquido?
Desde já agradeço.
Elisabete
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom Dia
De acordo com o Artigo 156 da Constituição, existe uma única previsão de isenção de ITBI. Ele é aplicado quando há uma inclusão de algum bem imóvel no capital social de uma determinada empresa ou pessoa jurídica. Isso pode acontecer também via fusão, incorporação, cisão ou extinção da mesma.
Isso que dizer que é só no caso de integralização do capital social? É isso.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade