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Elisabete Sales de Morais
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia!
Li que o ITBI pode ser imune no caso de Incorporação ao patrimônio da PJ em realização de capital.
Isso que dizer que é só no caso de integralização do capital social?
Ou vale também só no caso de aumento do patrimônio líquido?
Desde já agradeço.
Elisabete
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia
De acordo com o Artigo 156 da Constituição, existe uma única previsão de isenção de ITBI. Ele é aplicado quando há uma inclusão de algum bem imóvel no capital social de uma determinada empresa ou pessoa jurídica. Isso pode acontecer também via fusão, incorporação, cisão ou extinção da mesma.
Isso que dizer que é só no caso de integralização do capital social? É isso.
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