x
2020-09-03T01:09:56-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 97

Sobre MULTA DO CANCELAMENTO da NF-e e Denuncia Espontanea

há 7 semanas Quinta-Feira | 3 setembro 2020 | 01:09

Olá Pessoal! 

Gostaria de saber se alguem pode me ajudar com uma dúvida:


Sou MEI, tenho uma loja virtual atuo no e-commerce, e recentemente comecei a operar com entrega para outras empresas.
No meu modelo de negócio, o cliente faz o pedido antecipado com reserva de 30 dias. A Nota Fiscal NF-e é emtida no ATO do pedido. 


O problema é que estou com uma média de cancelamento em torno de 10% das entregas, quando o cliente cancela ou devolve o pedido 30 ou 40 dias depois.Isso ocorre porque os meus clientes usam um sistema de financiamento do BANCO SANTANDER que só repassa a minha empresa os pagamentos com 30 dias depois que eles fazem o pedido, e eu aguardo a confirmação do pagamento do banco que só envia o pagamento 30 dias depois que recebe a nota e que o cliente envia o pedido, mesmo que a NF-e precise ser gerada antes. 

Depois de 30 dias que o cliente faz o pedido e emiti a nota, entrego a mercadoria a Transportadoa que então entrega. Em geral, o pedido leva de 30 a 40 dias para chegar ao meu cliente. 

Com isso, ocorre de eu receber pedidos de cancelamento/devolução até 50 dias após o prazo total de emissão da NF-e. 


Com isso, eu pensei que entraria no software da NF-e e faria uma nota de devolução, mas pesquisando verifiquei que os cancelamentos após 24h/480h tem multa. 


Fiquei preocupado pois a multa de 1% ou 6 UFESP é bastante alta, dá R$160.00 


Então cheguei num artigo aqui no site que existe a Denuncia espontânea.


A minha dúvida é se eu precisar cancelar os pedidos em 30/40 dias posso cancelar por deuncia espontâmea? 
Consigo fazer isso no próprio software da NF-e da RFB? Que tipo de nota seria? Seria NF-e de devolução mesmo? 

Basicamente, o que quero é ter a possibilidade de cancelar uma nota que eu tenha emitido a NF-e seja por devolução do pedido (quando o cliente desiste da encomenda mesmo antes da entrega a transportadora) ou nos casos do cliente devolver a mercadoria (devolução quando a mercadoria teve trânsito) sem LEVAR MULTA. 

há 7 semanas Sábado | 5 setembro 2020 | 18:20

Devolução de mercadoria que saiu, NFe de entrada
Cancelamento extemporâneo, em tese, há a possibilidade de denúncia espontânea, mas de forma esporádica.
Denúncias espontâneas constantes podem não serem aceitas

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.