Ueder Pimentel dos Santos
Bronze DIVISÃO 5, Analista ContabilidadeUm armarinho no Simples Nacional que comercializa a recarga de celular e que recebe sobre esse valor em comissão, deverá seguir a legislação estadual do ICMS sendo caracterizado como uma venda de mercadoria em consignação ou será tributado pelo Município por prestar um serviço de intermediação? Existe uma forma apresentada em contrato que simplifique e esclareça essa situação?