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2020-12-25T18:14:12-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NFe para venda de artesanato por MEI

há 4 semanas Sexta-Feira | 25 dezembro 2020 | 18:14

Olá!  Sou MEI de SP e fabrico artesanato a partir da compra de matéria-prima (algumas com NF e outras sem). Essas peças são vendidas nos marketplaces sendo que a maioria passou a exigir NF em substituição da Declaração de Conteúdo. isso me obrigou a cadastrar meu CNPJ junto à SEFAZ-SP e adquiri e-CNPJ e instalar um software para emitir notas (FreeNFe). Fui atrás de informação e classifiquei o meu produto com o NCM 71179000 Outras bijuterias, pois trabalho com impressão 3D e confecciono colares em plástico aos quais adiciono outras peças para torná-los produtos atraentes e usáveis. Está correta esta classificação do NCM?
Já na emissão da NFe, o que tenho lido a respeito me despertou dúvidas do que venho fazendo, pois já emiti 4 notas autorizadas pela SEFAZ para a venda desta bijuteria e não sei se estou informando corretamente os códigos:

1) Natureza da Operação: 5103-Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento
2) CFOP: 5103-Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento para o Estado ou 6103 para outro Estado
3) CSOSN: 400-Não tributada pelo Simples Nacional
4) Tributos do produto:
4.1) Aba ICMS
4.1.2) Situação Tributária: 400-CSOSN Não tributada pelo Simples Nacional
4.2) Aba IPI:
4.2.1) Situação Tributária: (deixar em branco)
4.3) Aba PIS:
4.3.1) Situação Tributária: 49-Outras Operações de Saída
4.4) Aba COFINS:
4.4.1) Situação Tributária: 49-Outras Operações de Saída

Agradeço desde já o tempo e paciência dedicada para analisar meus questionamentos por parte da comunidade deste fórum.

há 4 semanas Segunda-Feira | 28 dezembro 2020 | 17:43

Boa tarde Viviana

Acredito que você produza os itens em seu próprio estabelecimento(mas isso você não mencionou), caso seja isso os códigos a seguir são mais adequados:

CFOP
5101 - Venda de produção do estabelecimento para vendas internas
6101- Venda de produção do estabelecimento para vendas  interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS
6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte do ICMS para vendas interestaduais destinadas a prestadores de serviço ou pessoas físicas. 

CSOSN
900 - Outros

O uso do código 400 é mais adequado em operações onde a mercadoria esteja beneficiada por alguma isenção/imunidade do ICMS.  

As demais informações estão adequadas.

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