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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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emissão de NF-e

Rita de Cassia da Fonseca

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 11 anos Terça-Feira | 6 abril 2010 | 19:48

Oi pessoal,
Um cliente vende resíduos da produção como sucata, ao emitir a NF-e está dando erro "campo de ICMS errado.
A nf esta com CFOP 5949, cod. de trib. de ICMS "51". Não sei o que pode estar errado... Alguém pode me informar como devo preencher a parte de ICMS neste caso???
Desde já agradeço as orientações.

Donizeti Aparecido Pereira

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 anos Quarta-Feira | 7 abril 2010 | 10:04

bom dia alguem poderia me ajudar,
tenho uma mepresa que emiti nota de venda junto com prestação de serviço, e agora ela passou a ser obrigada a emitir nota fiscal eletronica, gostaria de sabe se tem como emitir nota fiscal eletronica de venda de peças junto com serviços (nota conjulgada), pois a obrigatoriedade e para modelo 1 e 1-a (1-a Seria de serviço)?

fico no aguardo da ajuda

Emerson Rabelati

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 8 abril 2010 | 06:59

Olá, Bom Dia Donizeti!
Sim... a Nota Fiscal eletrônica deixa fazer dessa forma (Conjulgada), porém verifique na Prefeitura de seu Municipio se é aceito pela mesma, na minha cidade foi aceito e meus clientes já fazem dessa forma no sistema do Governo e até mesmo no de terceiros. Estou pedindo para verificar, pois algumas cidades (Ex: São Paulo-Capital) possui a nota Fiscal eletrônica de serviços, aí não aceita, tem quem fazer separadas, veja se não vai dar problemas com a prefeitura local.
Att.Emerson

"As promessas de ontem são os impostos de hoje."
(William Lyon Mackenzie King)

José Alípio Barbosa Ramos

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 5 janeiro 2011 | 12:07

Olá pessoal,

Meu está obrigado a emitir Nfe a partir de 01/12/2010, antes emitia Nf de serviço separado (não era conjugado), no entanto, a Prefeitura local admite que seja junto com a NFE. Minha dúvida é:

1) Quando emitir apenas prestação de serviço a série da NFE pode ser diferente? ´
2) É possível atribuir séries conforme a necessidade?

Desde já agradeço aos que possam me ajudar!

Emerson Rabelati

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 11 anos Quarta-Feira | 5 janeiro 2011 | 12:24

Olá, Boa Tarde José Alípio!

No caso de CFOPs diferentes não diz nada na legislação que eu saiba referente poder ou não mudar a série, somente se for Entrada, saídas e contingência que é alterados as séries.
Obs: Leia a NT2010.10 que está na tela principal do Portal da NFe (http://www.nfe.fazenda.gov.br), pois houve uma mudança e me parece que se a nota somente possuir serviço e não materiais não + será permitido a emissão de NFe, aqui em minha cidade já estamos discutindo isso e a Prefeitura disse que deveremos voltar a emissão de nota séria "A" para notas de serviços até que Prefeitura passe a possui a NFe municipal.

NT2010.10 - 4.2 Verificar se a NF-e tem pelo menos um item sujeito ao ICMS: Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar nenhum grupo de ICMS (id:N01)
Exceção: Somente o DF pode autorizar a emissão de NF-e, modelo
55, que só tenham itens sujeitos ao ISSQN. (NT2010.010) - Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.
Obs: ainda está aceitando junto, consta na NT que é a partir de 01/02/2011 passrá a dar a rejeição.
Att.Emerson

"As promessas de ontem são os impostos de hoje."
(William Lyon Mackenzie King)

José Alípio Barbosa Ramos

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 5 janeiro 2011 | 13:53

Obrigado, Emerson

Só que agora ficou complicado pois o meu cliente só emitie NFE dos serviços executados e não pode cobrar as peças (pq a licitação foi apenas para prestação de serviço), e a Prefeitura local só está aceitando a NFE, não quer mais a tradiconal série A.

Emerson Rabelati

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 11 anos Sexta-Feira | 7 janeiro 2011 | 06:26

Bom Dia José Alípio!
Realmente ficou complicado, também tenho esses casos por aqui de empresas prestadoras de serviços para Órgãos Públicos e não poderam fazer sem serem eletrônicas, estou ainda enviando vários e-mails para a Receita Federal, falei no 0800 e na Prefeitura de meu Município para tentar sanar até o último dia desse mês o fato... (Obs: para que meus clientes não tenham perdas, pois tiveram que comprar o certificado digital, contratar e qualificar funcionário para trabalhar com o emissor, muitos nem tinham computador e tiveram que comprar, etc).
Desculpe-me a expressão (Este País é uma vergonha)
Espero que você tenha sorte por aí e consiga uma resposta rápida para passar para seus clientes.
Att.Emerson

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(William Lyon Mackenzie King)

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