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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NOTA FISCAL CORRETA

Mara Cristina Rocha Fernandes

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 semanas Sexta-Feira | 22 janeiro 2021 | 15:28

Olá boa tarde, preciso de uma ajuda, temos uma empresa optante pelo simples nacional MEI, CNAE principal: 49.30-2-02-transporte rodoviário de carga , execeto produtos perigoso e mudanças , intermunicipal, interestadual, e internacional, e os demais CNAE 49.24-8-00-Transporte escolar e CNAE: 49.30.2-04-Transporte rodoviário de mudanças, minha duvida é a seguinte para o CNAE: 49.30-2-02 qual o tipo de nota fiscal correta a ser emitida? CTE ou NFS-e? E para os demais CNAES: 49.24.8-00 E 49.30.2-04 que tipo de nota seria somente a prestação de serviços? O transporte escolar seria no mesmo município, ja o transporte de mudanças geralmente acontece dentro do município  tanto quanto fora dele também, e para o transporte rodoviário de cargas geralmente ocorre fora e dentro do estado e as vezes no mesmo município.
Att,

Diogo Fernando de Lima

Prata DIVISÃO 1, Analista
há 11 semanas Segunda-Feira | 25 janeiro 2021 | 11:03

Bom dia Mara,

De maneira bem sucinta, o transporte se for municipal (dentro do município) ele é feito com a Nota Fiscal de Serviços emitida pela Prefeitura Municipal. Isso tanto para os Transportes de Cargas, quanto de Pessoas. Agora se o transporte for Intermunicipal ou Interestadual, deve-se emitir o conhecimento de transportes. Nesse caso, para Transportes de Cargas utiliza-se o CT-e modelo 55, e para Transportes de Pessoas utiliza-se o CT-e OS modelo 67.

Poste suas dúvidas que teremos prazer em ajudar.

Abaixo deixo um artigo sobre ICMS para Transportadoras do Estado de São Paulo  e outro sobre CT-e OS para sua apreciação..

https://www.contabeis.com.br/artigos/6130/credito-de-icms-para-transportadoras-no-estado-de-sao-paulo/

https://www.contabeis.com.br/artigos/6418/ct-e-os-saiba-o-que-e-e-qual-a-utilizacao/

Forte Abraço e Sucesso!

Diogo Lima
Contador Consultor
(19) 9.8946-5600
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