Milena Teixeira
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Fiscal Bom dia!
Estou em duvida em relação a algumas Notas de Serviço que uma empresa vem emitindo no Código de Atividade 7.02. Ele utiliza o CEI nas mesmas e em momento ele destaca INSS e outro Não. No corpo da Nota ele coloca a seguinte informação: "Serviço não sujeito a Retenção do INSS conforme instrução normativa RFB 971, de 13/01/2009 artigo 149 Item II".
Pelo que entendi não se faz quando é empreitada total onde no caso seria o instituto da solidariedade? Porque tem outras notas com o mesmo CEI e ele destaca, tentei entender melhor com o cliente, mas ele não soube explicar.
Se alguém puder me ajudar a entender melhor essa situação, porque esta gerando duvida se realmente isso pode ser feito?