Gia Icms

Boa noite 
Uma empresa que só revende produtos cujo icms já foi recolhido por substituição tributária, ou seja, na condição de contribuinte substituído no estado do Paraná, está obrigada a apresentar quais obrigações acessórias para a sefaz?

Pergunto isso porque não vislumbrei obrigatoriedade da DESTDA, já que está ao que parece abarca apenas contribuintes substitutos entre outros.

Bom, nesse meu caso é de se denotar que nunca haverá guia já que a revenda é com ST.

Mesmo assim precisarei fazer a transmissão do arquivo zerado? Por qual aplicativo?

Essa transmissão deve ser mensal ou apenas uma vez ao ano?

Bom Dia

A GIA é para empresas do SIMPLES que ultrapassaram o limite do SIMPLES.

 A DeSTDA são para operações com ICMS-ST como substituto e substituído.
Ajuste SINIEF 12/2015, para alguns fica confuso o entendimento da cláusula primeira no § 4º, que diz:
I - ICMS retido como Substituto Tributário (operações antecedentes,
concomitantes e subsequentes);
II - ICMS devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de
antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e
Distrito Federal;
III - ICMS devido em aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de
bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento
do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;
IV – ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem
bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.

Caríssima Telma, imensamente agradeço!
Conclusão então é de que estou sujeito portanto a elaboração mensal da DesTDA até o 28º dia, ainda que não tenha nada a recolher dado que o que vendo é integralmente ST como substituído.

A outra obrigação é o SPED Fiscal ICMS que também é mensal igualmente ao anterior, ou seja, tenho que transmitir ainda que não apure nada a recolher?

Obrigado pela paciência..rs

Bom Dia

A outra obrigação é o SPED Fiscal ICMS que também é mensal igualmente ao anterior, ou seja, tenho que transmitir ainda que não apure nada a recolher? Entendo que sim, pois ultrapassou o limite do SN.

Bom dia
Valiosa contribuição Telma.
Apareça sempre por aqui. Será sempre bem vinda.

Affonso