Destaque de ICMS - remessa para depósito mercado livre

Um comércio optante pelo lucro real que faz vendas pelo FULL do mercado livre deve destacar ICMS na nota fiscal de remessa para depósito e creditar o ICMS no retorno?
Visto que a tramitação fiscal para vendas no FULL é: remessa para depósito> venda > retorno.


Entendo que não. Que a base de ICMS deve constar valor somente na nota fiscal de VENDA e no caso tanto da remessa como do retorno deve ser zerado. Esta correto?

Ficaria então:


1ª Remessa para depósito CFOP 5949 - CST 41 (sem destaque de ICMS)
2ª venda de mercadoria feita direto pelo mercado livre CFOP 5106/6106 - CST 00 (com destaque de ICMS)
3ª Retorno simbólico CFOP 1949 - CST 41 (sem destaque de ICMS)

Boa Tarde

Infelizmente nesta operação deverá haver tributação do  ICMS.

 Anexo VII - Artigo 1º ao 5º - Legislação Tributária
 (artigo 2º, inciso I, do RICMS/SP)

Abç

Telma, me perdoe a ignorância mas ao que entendi o artigo que mencionou se refere a depósito fechado, ambos pertencentes ao mesmo titular, o que não é o que caso.  A empresa envia mercadoria para o depósito do mercado livre, então é de outro titular... ou estou interpretando erroneamente? 

Agradeço sua resposta.

Thays bom dia!!!!

Não é ignorância amiga é ser um ser pensante...rsrs

Eu que te peço desculpas, por ser depósito de terceiros, não há incidência.

Leia o material do link que verá..
https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1003

Abç

Boa tarde.

Estou aqui quebrando a cabeça com esse FULL do mercado livre.

Como mencionado acima, para transferencia de mercadorias para armazém geral não há incidencia de ICMS.
https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=36&titulo=remessa-e-retorno-de-armazem-geral-emissao-nota-fiscal

Porém a empresa utlilizada pelo ML, Ebazar.com.br. LTDA - 03.007.331/0024-38, não possui CNAE de armazém geral.

Estão emitindo notas com CFOP 1949, 2949, 5949 e 6949, com cst 000 ou 100, com base de calculo  total e com aliquota de ICMS 0%.
Obviamente que meu sistema fiscal está acusando inconsistencia.

Gostaria de saber se realmente deveria estar tributando, ou se essa NF está errada. Estou alterando no fiscal para CST 041 e zerando as bases de cálculo.. mas pode ser um risco.
Essas vendas no FULL são um problema pra contador kkk....

Bom dia
Então  quando meu cliente vender alguma mercadoria pelo mercado livre, mercadoria esta que esteja no deposito do mercado livre, este é obrigado a emitir uma nota fiscal de retorno simbólico ao meu cliente?

Bom Dia,

O Full do ML contempla o contrato de quem utiliza o marktplace para efetuar vendas on-line.

Na minha opinião as empresas não devem emitir nota de remessa para armazém geral, pois quem faz esta gestão é o próprio ML.

At. te

Bom dia.

A operação é a seguinte:
1 - A empresa envia produtos para o estoque do Mercado Livre e anuncia na plataforma. Emite nota de Transferência. 5949 ou 6949 com CST 000 ou 100, base de cálculo ICMS 100% e alíquota zero (está errado)
2 - Ao efetuar a venda a mercadoria é encaminhada ao comprador, o próprio Mercado Livre emite nota de Retorno da mercadoria para a empresa CFOP 1949 ou 2949 e CST 000 ou 100 base de cálculo ICMS 100% e alíquota zero(está errado), além da nota de Venda CFOP 5102 ou 6102 e tributado conforme o NCM do produto (está correto).

Eu entendo que os CFOPs e CST utilizados estão corretos. porém o ICMS está incorreto pois deveria haver tributação dessa mercadoria, pois a empresa que o Mercado Livre utiliza como estoque é a Ebazar.com.br. LTDA - 03.007.331/0024-38, e não possui CNAE de armazém geral.

Caso fosse armazém geral ai os CFOP, e CST estão errados, pois deveria ser 5.905 ou 6905 Remessa para depósito fechado ou armazém geral, com CST 090 ou 041, com base de cálculo zerada.
No momento da venda, além da nota de venda 5102, ainda seria emitida nota 1.907 para devolução simbolica da mercadoria, além do Mercado livre emitir nota propria com cfop 5923 para acompnhar a mercadoria até o destino juntamente com a nota de venda.

Pra mim essa operação toda está errada.. por isso joguei aqui no grupo... 

O mais simples será alterar apenas o cst para 090 e zerar as bases de calculo de ICMS nas notas com CFOP x949 tanto de saida quanto de retorno. Não creio que caracterizaria sonegação, uma vez que o icms real é sobre a nota de venda, e essas notas x949 geram apenas debitos e cretidos iguais no final das contas, apenas com datas de recolhimento diferentes... é um risco, mas é mais simples... 

Telma Carreira Frate de fato as notas são emitiras pelo ML, no emissor deles, porém sendo a empresa o remetente, mudando apenas a serie da nota. No caso do meu cliente ela tem o emissor proprio com serie 1 e o emissor do FULL com serie 2.
Quando a empresa envia as mercadorias para ML ela tem que entrar no emissor do ML e selecionar os produtos cadastrados e as quantidades para o proprio ML gerar a nota de remessa. Mas somente isso, e é o unico momento em que ela faz algo manual no sistema. Toda a parte fiscal está preconfigurada no emissor, e esso é o problema, a falta de acesso a essa configuraçao que está errada, a meu ver.

Boa tarde Wilson, tudo bem?

Estou passando por esse mesmo problema com as notas de transferência do FULL do Mercado Livre e vi que você ja esta mais por dentro do assunto. No caso eu sou vendedor e meu contador esta batendo cabeça nessa parte, estou muito preocupado pois acredito que estou pagando mais imposto do que deveria. Você poderia me passar o seu whatsapp para mim tirar uma duvida rápida contigo?

Boa tarde

 Toda a parte fiscal está pré-configurada no emissor, e esse é o problema, a falta de acesso a essa configuração que está errada, a meu ver. Relate isso ao ML e se não obter resposta, acho que vc fez o que estava a seu alcance.

At. te

Telma Carreira Frate você tem razão.
Hoje passei uma hora no atendimento do ML tentando convencer a atendente a me passar para o setor responsável pela configuração, mas sem sucesso. Ela dizia que a nota está sendo emitida corretamente, de acordo com as configurações estabelecidas. Questionei que essas configurações é que estão incorretas, e que precisava falar no setor responsável, ela disse que não poderia passar. Em fim... Mercado Livre.... 

Alertei meu cliente dos riscos. Pois erro de preenchimento de nota da autuação, e ele está usando um emissor de nota sem acesso nenhum as configurações.

Ainda vou fazer uma outra tentativa no reclame aqui, pois parece ser o único caminho para conseguimos atenção no ML. Isso está tomando muito do meu tempo. Só de ajuste de notas no fiscal eu levei 3 dias.

Uma simples alteração de CFOP e Base de Calculo resolveria meu problema e do do meu cliente.

Wilson ou Telma só me tirem uma duvida por gentileza... Tem que ser destacado o icms na nota de transferência que faço para enviar parte do meu estoque para ser armazenado no centro de distribuição do Mercado Livre? Se sim deve ser feito a recuperação do icms pago na transferência? Digo isso porque notei que meu icms esta dando bem mais alto comparado ao faturamento das minhas vendas e ao verificar vi que o fato é devido as notas de transferência com cfop 5949 que esta sendo destacado o icms e ao questionar meu contador se devo zerar essas alíquotas na transferência ele informou que não pois por lei o icms deve ser destacado e não esta fazendo nenhuma recuperação de credito. Ao meu ver isso é incorreto pagar 2 vezes o icms do mesmo produto? Na transferência e também na venda?

Boa tarde,
Alguém tem alguma novidade sobre esse assunto?
Não consegui descobrir o CNPJ do Mercado Livre que aparecerá nas notas fiscais, para saber o CNAE.  
E estou com medo de configurar a remessa com débito de ICMS e IPI e no retorno simbólico eles não destacarem esses impostos para podermos tomar crédito.