Greice
Iniciante DIVISÃO 1, Analistarespostas 2
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Greice
Iniciante DIVISÃO 1, AnalistaElaine Lan
Prata DIVISÃO 4, Analista FiscalVisitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Na devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária, o estabelecimento destinatário deverá:1.ª NF-e Devolução da Compra - emitir Nota Fiscal para documentar a devolução das mercadorias;
2.ª NF-e de Adjudicação de Crédito - adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal específica para este fim;
3.ª NF-e de Ressarcimento de ICMS ST - emitir Nota Fiscal para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas.
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