CFOP 2128 - SP - diferencial de alíquotas ICMS na aquisição de outros Estados

Por favor poderiam me ajudar em uma dúvida?
Temos empresas de construção civil em SP (que tem inscrição estadual) que compra materiais de fora do Estado e utilizam na prestação de serviços classificando com o CFOP 2128.
Neste caso essas construtoras tem de recolher ICMS do diferencial de alíquotas por ocasião da entrada?
Pergunto pois na legislação o diferencial tem de ser recolhido se a aquisição for para uso/consumo ou ativo imobilizado, o que não é nenhuma destas finalidades.
Grato.
Atc
Cleiton

Bom dia,

Não. Não recolhe Dfial.

Só por que a construtora tem I.E. não significa que seja contribuinte do ICMS, e via de regra, construtora não é contribuinte por ser prestadora de serviços (muitas nem tem CNAE de comércio de materiais, por exemplo).

A I.E. que a construtora tem em SP é mais para benefício de utilizar NFe para efetuar devolução de compra e movimentar materiais e máquinas entre sua sede e seu canteiro de obras.

Bom dia, Juliano
Obrigado pelo retorno.
Tenho o mesmo entendimento.
Porém, ainda não encontrei uma fundamentação legal, por acaso teria alguma?
Encontrei essa resposta a consulta mas o fiscal não respondeu diretamente a pergunta sobre o diferencial mencionando apenas que a responsabilidade do diferencial é do remetente.
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC22568_2020.aspx
Neste caso mudou a dúvida: se a construtora não tem de recolher o DIFAL seria obrigatório o fornecedor efetuar ? ou para estes casos não tem de haver diferencial sob nenhuma hipótese?
Continuo buscando uma definição que é polêmico.
Grato pelo apoio.
 Cleiton

Boa tarde,

Essa consulta que você linkou é de outro segmento, então nem dá pra considerar tanto (só por não ser construtora),

O correto é essa aqui: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC22781_2020.aspx

Veja, a construtora não recolhe DIFAL, conforme respondi anteriormente.

Se houver recolhimento de DIFAL, esse fornecedor remetente de fora de SP deve ser avisado e ele efetua o recolhimento (da mesma forma como se estivesse vendendo para uma pessoa física).

Em tempo, como SP é o centro de negócios no Brasil, creio que é melhor sempre esgotar as possibilidades de encontrar fornecedores paulistas e diminuir a compra de fora.

Att

Boa tarde, Juliano
Grato pelo retorno.
Neste caso há entrega fisica em SP e vou alertar aos fornecedores de outros Estados para efetuarem o recolhimento do DIFAL.
Atc
Cleiton