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Recolhimento do ICMS ST entre São Paulo e Mato Grosso conforme o Protocolo ICMS 11/2008

Erika

Erika

Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 2 anos Sexta-Feira | 20 agosto 2021 | 14:02

Boa Tarde,

Uma indústria de São Paulo fez uma venda para empresa revendedora estabelecida no Mato Grosso de um produto contido no Protocolo ICMS 11/2008 e o cliente do Mato Grosso recolheu o ICMS ST referente essa nota e enviou para empresa seguir com a entrega.

É comum as empresas do Mato Grosso recolherem antecipadamente da forma descrita acima, mesmo tendo o Protocolo que obriga o remetente a recolher o ICMS ST antecipadamente nas vendas?

Nas vendas para clientes que utilizam o material como consumo próprio ou ativo imobilizado, esse Protocolo não menciona a obrigação do remetente recolher antecipadamente. Na legislação do Mato Grosso há algum artigo que indique essa obrigatoriedade? 

Agradeço a atenção.

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