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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS IMPORTAÇÃO

gefferson

Gefferson

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 2 anos Quinta-Feira | 9 setembro 2021 | 15:22

somos uma empresa do simples nacional localizada no parana e atuamos no comercio varejista, efetuamos um compra de fora do estado de mercadorias destinadas a revenda com origem de importação, a nota veio com destaque de 4% de icms, devemos efetuar o recolhimento de algum tributo sobre essa compra ? como por exemplo icms antecipado ou diferencial? e qual a forma de cálculo?

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 2 anos Quinta-Feira | 9 setembro 2021 | 15:33

Gefferson, Olá.

Bem como você mesmo disse, sua mercadoria e destinada a revenda, precisa verificar através do NCM do item se está elencada em algum protocolo de acordo entre os dois estados envolvido.
Se estiver em protocolo de acordo a responsabilidade de recolhimento geralmente e de quem está vendendo.
Porém se não foi recolhido, a responsabilidade passa a ser sua, e terá que efetuar o recolhimento por Antecipação.

gefferson

Gefferson

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 2 anos Quinta-Feira | 9 setembro 2021 | 16:04

Obrigado Celli pela sua atenção, então não tem protocolo de acordo, e o icms foi recolhido os 4% dos produtos pela empresa que vendeu, 4% por ser produto de importação, neste caso preciso fazer mais algum recolhimento de icms?

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 2 anos Sexta-Feira | 10 setembro 2021 | 13:24

Gefferson, Olá.

Desculpe a demora.

Nas transações entre contribuintes, o Difal é de responsabilidade da empresa que está adquirindo o produto ou serviço, ou seja, do estado de destino.
No entanto, a Liminar 5464 (ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade), determinou a exclusão do Diferencial de Alíquota do ICMS nesse regime tributário.
Obs.: Está em discussão no STF sobre a constitucionalidade dessa incidência. Contudo, devemos nos atentar à letra da lei. Sendo assim, de acordo com a Lei, o contribuinte do Simples Nacional está sim sujeito ao DIFAL.
Aliás, o Convênio ICMS 93/2015, foi claro ao determinar que o pagamento deveria ser aplicado também a este regime simplificado, no entanto, a Liminar 5464 (ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade), aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da cláusula que fazia esta exigência.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 2 anos Sábado | 11 setembro 2021 | 14:15

Celli, a ADI nº 5464 do STF diz respeito a suspensão da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, ou seja, nenhum Estado poderá exigir o ICMS DIFAL da emenda 87/2015 (Regulamento pelo Convênio ICMS nº 93/2015) quando o fornecedor é uma optante pelo simples e esse ICMS DIFAL somente ocorre quando o destinatário é pessoa física ou jurídica não contribuinte.
Veja que não é o caso da operação do Gefferson, pelo contrário, ele está dizendo que a destinatária é uma empresa optante pelo Simples Nacional (aplica-se a suspensão do ICMS determinada pela ADI nº 5464 quando o fornecedor é que é do Simples Nacional e como visto, o DIFAL da emenda 87/2015 ocorre quando o destinatário é pessoa física ou jurídica não contribuinte e aqui a destinatária é uma pessoa jurídica contribuinte, optante pelo Simples Nacional).

O que ele está perguntando é?
O Estado do Paraná (onde está localizado o destinatário do Simples Nacional) irá exigir algum ICMS das mercadorias que chegaram a 4% por ser mercadorias importadas, no caso, se irá pagar ICMS substituição tributária ou ICMS antecipado (que em muitos Estados chamam também o ICMS antecipado de diferencial de alíquota) .

Obs. Em síntese: a ADI nº 5464 expedida pelo STF não tem aplicação nessa operação do Gefferson.

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 2 anos Terça-Feira | 14 setembro 2021 | 10:18

Gefferson, Olá.

Pelo que estou entendo, você comprou diversos produtos, o que teria que fazer e segregar as receitas, para verificar a finalidade de cada uma, pois itens destinado a uso o correto será o recolhimento do Diferancial de aliquota. ( assim menos imposto )
Mas se você for tudo para revender e todos os itens estiverem em st, ai terá que recolher St completa, e se não tem protocolo, será a titulo de antecipação,  caso estes itens estejam em substituição tributaria .

FATIMA GISLAINE RODRIGUES CARVALHO

Fatima Gislaine Rodrigues Carvalho

Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 2 anos Quarta-Feira | 15 setembro 2021 | 14:52

BOA TARDE..

GEFFERSON VOCÊ PROVAVELMENTE TERÁ DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL E ENTREGAR A DESTDA, ACONSELHO  QUE VERIFIQUE O SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PR E QUE REALIZE UMA PESQUISA QUANTO A BENEFÍCIOS FISCAIS E ALIQUOTAS DIFERENCIADAS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS... POIS A DEPENDER DA MERCADORIA OTRATAMENTO PODE SER DIFERENCIADO.

ESPERO TER AJUDADO.

SEGUE O LINK REFERENTE AO TEMA DECRETOS 442/2015 E 953/2015 QUE PODERÃO LHE AJUDAR.

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