Nfe

Uma empresa de pequeno é optante do simples nacional, mais já está obrigada a emitir nfe, li algumas coisas a respeito de como emitir a nota mais ainda tenho algumas duvidas.
1- Ao emitir a nota devo destacar o icms?
2- Se o destinatario não for optante do simples ele pode se creditar do icms?

Agradeço

Fatima

Maria de Fátima,

1 - Sendo optante do Simples Nacional, não se destaca o ICMS. Já o CST deverá ter final "41", caso o produto não se enquadre no regime de Substituição Tributária.

2 - Não tenho bagagem para responder, mas em breve alguém mais entendido poderá te ajudar.

Bom dia Maria, veja a nota tecnica da NF-e


nota tecnica

Com relação ao credito de ICMS, corresponderá ao percentual de ICMS previsto nos Anexos I ou II da Lei Complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da operação.


Art 2º-A A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir Nota Fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou excepcionalmente, em caso de insuficiência de espaço, no quadro Dados do Produto, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006". (Redação dada pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)

Amigos e amigas, bom dia !!!!

Por gentileza como fazer a emissão da nota fiscal de cesta básica na nota fiscal eletrônica, visto que nos dados do destinatário devo informar " emitidas nos termos da portaria cat...." mas estou tentando aqui e não consigo fazer ..

Alguém pode ajudar,

muitíssimo obrigado !"

Boa tarde Marcelo...



Acredito que sua dúvida seja com relação ao campo do CNPJ... Infelizmente esse é um dos problemas da NF-e que o governo esqueceu de especificar... Acreditamos que o mais indicado seria colocar o CNPJ do emitente da nota... Você encontrará esse mesmo problema em notas de brinde.


Att.



Rodrigo Victorino