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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Empresa do Simples Nacional CNAE 1096-1/00 - ICMS ST ou não ST (sou iniciante)

Carlos

Carlos

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Recursos Humanos
há 3 anos Quinta-Feira | 10 março 2022 | 23:59

Prezados colegas, bom dia.

Estou iniciando minhas atividades como contadora e me apareceu a oportunidade de fazer a contabilidade de um cliente que está iniciando suas atividades no Simples Nacional (Antes era MEI) com o CNAE 1096-1/00.  Trata-se de um pequeno comércio que fornece comidas Árabes para eventos, como por exemplo aniversários, mas também vende para algumas empresas.

Como é meu primeiro cliente, não tenho ideia de qual desses campos selecionar na apuração do PGDAS.

Pensei em selecionar o campo: Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior. Isso está correto ou devo informar em outro tipo de atividade? Caso esteja correto, devo selecionar com ST ou sem ST (não entendo praticamente nada de ICMS)?. Caso a atividade não esteja correta, qual me orientam a selecionar?

 
Desde já agradeço-lhes a tenção e cooperação!

JHONNES DE FREITAS MARIO

Jhonnes de Freitas Mario

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 11 março 2022 | 08:33

Bom dia Eliane!

Ele vende esses produtos em unidades, embaladas e com preço individual ou ele vende por encomenda?

Se ele vende unidades embaladas, primeiro deve observar o NCM e o CFOP informado na NFe e a partir disso, tributar no Simples Nacional

Agora, se ele vende por encomenda, eu entendo que seja venda de mercadoria tributada sem ST.

Carlos

Carlos

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Recursos Humanos
há 3 anos Sexta-Feira | 11 março 2022 | 14:14

Jhonnes, ele emitiu a NF antes de solicitar meus serviços.
Emitiu 3 notas que somadas dão o valor de R$ 750,00. Duas com o Ncm 11081400  e uma com o Ncm 19059090, Cst 400  todas.
E essa condição, está correta? 
Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior

JHONNES DE FREITAS MARIO

Jhonnes de Freitas Mario

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 15 março 2022 | 14:22

Boa tarde Elaine!

Referente ao NCM é difícil te falar se está certo ou errado porque não conheço o produto, mas indico que você consulte as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da IN 1788/2018, nela descreve a qual tipo de produto se refere o NCM

Referente ao DASN eu entendo que embora pareça não se enquadra como industrialização, é parecido com um restaurante em que a venda é tributável, ou seja, revenda de mercadoria sem substituição tributária

Industrialização e a transformação de um produto que dará origem a outro que será comercializado, por exemplo, uma prancha de madeira que se transforma em uma mesa e cadeiras, toda essa transformação passa por um processor de industrialização, sendo necessário controle de produção e estoque, CPV, entre outros...

Sé tributar na modalidade de industrialização, o cliente vai pagar IPI dentro do simples indevidamente

Agora, referente ao CST/CSOSN também está errado, nesse caso seria o 102.

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