NFE ENERGIA COMPRA MERCADO LIVRE ACL-

boa tarde, alguem tb esta com essa duvida ref ao Decreto 66.373/2021 e Portaria SER 14/2022- compra de energia no ACL.

Uma indústria RPA adquire energia do mercado livre fora do estado de SP com isso será necessário efetuar a nfe de entrada:

SEÇÃO II – DAS OBRIGAÇÕES DO DESTINATÁRIO DA ENERGIA ELÉTRICA POR ELE ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL)
Artigo 15 - O destinatário que tiver adquirido energia elétrica por meio de contratos de compra e venda ou de cessão de montantes firmados em Ambiente de Contratação Livre (ACL), destinada a estabelecimento localizado no território paulista onde deva ser por ele consumida, e que, consequentemente, não deva ser objeto de operação subsequente, por ele promovida, decorrente da sua industrialização ou comercialização, deverá, sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações tributárias a que estiver sujeito nos termos na legislação aplicável:
I - emitir, mensalmente, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, com destaque do ICMS, até o último dia útil do segundo mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o fato gerador:

Duvidas:
* nas nfe de energia adquiridas for do estado, devemos efetuar a nfe de entrada com o destaque de icms. A mesma por ser nfe de entrada na apuração irá gerar um credito de icms, onde não posso tomar esse credito, e sim um debito. Nesse caso escrituro a nfe de entrada como credito de icms e efetua o estorno de credito na apuração? E para pagar o icms faz o debito na apuração como outros débitos?

* ref a nfe adquirida do fornecedor de energia de fora de SP, preciso escriturar a mesma para gerar um financeiro na empresa e também entendo que toda nfe recebida se deva escritura perante a legislação de SP. Se escriturar essa nfe na entrada com o cfop por exemplo 1.252 e tb a nfe de entrada efetuada como o msm cfop, nao fica ira duplicar na escrita fiscal?

Como proceder nesses casos e também nos registros do Sped?

GRATA

Bom dia Priscila!
estou com a mesma duvida!!! alguém poderia nos ajudar?

Boa tarde Priscila,

Quanto à sua segunda dúvida, o CFOP correto para escrituração da NFE emitida fora do estado é o 2.922 - lançamento efetuado à título de simples faturamento, dessa forma não irá duplicar no CFOP de energia.

Quanto ao crédito também preciso de esclarecimentos dos colegas que possam nos ajudar.

Obrigada,

Boa tarde a todas!

vocês conseguiram mais alguma informação?  

acionei nosso jurídico, e eles informaram q devemos seguir creditando o ICMS da NF de ent6rada que será gerada,  e realizando o debito em gia - assim como em operações de ICMS diferido.... vocês fizeram dessa forma?

obs: se atente ao valor a calculo para a NF de entrada, que é baseado no consumo real

Bom dia Areta,

Somos obrigados a trabalhar meio que no escuro, como sempre o governo nos deixando a ver navios. Fizemos a NF de entrada de acordo com a NFE de compra do alienante de fora do estado, acrescentando os 18% de ICMS, com destaque do mesmo. Este ICMS está sendo creditado na nossa apuração.
Como nossa compra é para industrialização, na apuração vou fazer um estorno do crédito somente do percentual utilizado no administrativo utilizando o código sped SP000206, fundamento legal Art 116, I do RICMS/00 (entradas com imposto a pagar) sendo que esta informação será levada para a Gia e para o Sped Fiscal. Espero estar tudo correto. Alguém tem mais alguma informação por gentileza?

Grata,

Luciane

Boa Tarde
Senhores, alguém poderia nos orientar quanto a essa nova mudança?
Precisamos emitir uma nota fiscal de entrada da energia elétrica?