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Pagamento do DIFAL uso/consumo antes da abertura da IE

Paulo Sergio Gonçalvez

Paulo Sergio Gonçalvez

Iniciante DIVISÃO 5 , Consultor(a) Tributário
há 3 anos Quarta-Feira | 18 maio 2022 | 15:50

Em minha empresa, efetuamos a compra de alguns ativos fixos, porém essa compra se deu antes de termos a inscrição estadual aberta (no estado de SP). Depois que obtivemos a inscrição (2 meses depois da compra) efetuamos a escrituração desses ativos, pois os mesmo serão utilizados para fora do estabelecimento e, assim sendo, precisei efetuar essa escrituração para seguir com a emissão da nota fiscal de saída.

A dúvida que fica é: devo pagar o ICMS referente ao DIFAL uso/consumo deste ativo? Uma vez que quando efetuei a compra não tinha IE habilitada, me isenta do pagamento (a nota fiscal do fornecedor, obviamente, não tinha minha IE). Como devo proceder neste caso?

Obrigado.

Leticia da Silva Pereira

Leticia da Silva Pereira

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 23 maio 2022 | 15:43

Boa tarde,

Neste caso de aquisição por não contribuinte a responsabilidade é do fornecedor. Observe o detalhamento no campo Dados Adicionais da NFE.

Se não houve recolhimento na época pelo fornecedor, agora que tem IE, passa a ser responsável solidário.

O primeiro passo é contatar o fornecedor pra ele regularizar o pagamento. Caso não seja possível, recolha atualizado com multas e juros desde a data da aquisição.

Atte.,

Quem estuda, e não pratica o que aprendeu é como o homem que lavra e não semeia.
(Provérbio)

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