Paulo Sergio Gonçalvez
Iniciante DIVISÃO 5 , Consultor(a) TributárioEm minha empresa, efetuamos a compra de alguns ativos fixos, porém essa compra se deu antes de termos a inscrição estadual aberta (no estado de SP). Depois que obtivemos a inscrição (2 meses depois da compra) efetuamos a escrituração desses ativos, pois os mesmo serão utilizados para fora do estabelecimento e, assim sendo, precisei efetuar essa escrituração para seguir com a emissão da nota fiscal de saída.
A dúvida que fica é: devo pagar o ICMS referente ao DIFAL uso/consumo deste ativo? Uma vez que quando efetuei a compra não tinha IE habilitada, me isenta do pagamento (a nota fiscal do fornecedor, obviamente, não tinha minha IE). Como devo proceder neste caso?
Obrigado.