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Tipo de debito - site Sefaz Diferencial de aliquotas

Thaís Oliveira

Thaís Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 16 janeiro 2023 | 09:20

Bom dia,

Uma empresa optante pelo simples nacional do estado de SP, comprou fora do estado e por isso preciso fazer a DARE de ICMS, mas estou na dúvida de qual tipo de débito selecionar na geração das guias, pelo site da sefaz tem essas duas opções:

ICMS - Diferencial de Alíquota - Simples Nacional (06301)
ou
ICMS - Diferencial de Alíquota (DeSTDA - DIF) - Simples Nacional (04602)

Qual devo selecionar?

Escritório Avalone

Escritório Avalone

Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
há 1 ano Segunda-Feira | 13 março 2023 | 09:45

Olá, bom dia!

Me ocorreu a mesma dúvida. Consegui encontrar uma resposta no site da Sefaz, conforme link abaixo:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cficms/Paginas/Como-pagar-valor-total-ou-parcial-%20DARE%20ICMS.aspx

"Como pagar valor total ou parcial – DARE ICMS?

 ...4 - Selecionar o tipo de débito, escolhendo o Código de Serviço DARE, de acordo com a tabela a seguir:       

ATENÇÃO:  Para os contribuintes do Simples Nacional, foram criados os novos códigos de serviço 04602 (DeSTDA-DIF), 14602 (DeSTDA-ST) e 14603 (DeSTDA-RAST). 

Por enquanto, na emissão do DARE ICMS, esses novos códigos estão disponíveis juntamente com os códigos anteriores 06301 (DeSTDA-DIF), 06302 (DeSTDA-ST) e 06303 (DeSTDA-RAST). Em breve, os códigos anteriores serão desativados, permanecendo apenas os novos códigos. 

Na emissão do DARE diretamente pelo PFE, como explicado aqui, o documento já está sendo emitido com os novos códigos. Sugerimos que sempre emitam o DARE pelo Posto Fiscal Eletrônico, pois minimiza a chance de erros e posterior necessidade de retificação. 

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