Desvendando a Rejeição 858 NF-e: Guia Completo para Usuários de Sistema para Lojas
A Rejeição 858 na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) tornou-se uma dor de cabeça para muitos varejistas, especialmente aqueles que comercializam combustíveis e utilizam um sistema para lojas para gerenciar suas operações. Este artigo detalhado explora as causas dessa rejeição e oferece um guia claro para garantir a conformidade fiscal, seja você um posto de combustível ou uma empresa com um diversificado sistema para lojas de roupas que também possa, eventualmente, lidar com produtos sujeitos a esta regra específica por meio de um sistema de gestão integrado.
O Que Causa a Rejeição 858 na NF-e?A Rejeição 858 ("Rejeição: Grupo de Repasse do ICMS ST não informado para CST = 60 e cProdANP diferente de GLP") ocorre especificamente quando uma NF-e é emitida para produtos combustíveis (identificados pelo código cProdANP, exceto GLP) com o Código de Situação Tributária (CST) igual a 60. O CST 60 indica "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária".
O problema surge em operações interestaduais com esses produtos. A legislação fiscal exige que, nesses casos, sejam informados os dados detalhados do ICMS ST que foi retido anteriormente. Se o seu sistema para lojas não estiver configurado para enviar essas informações, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) rejeitará a NF-e.
A Solução Mandatória: Preenchendo as Tags de Repasse do ICMS STPara resolver a Rejeição 858 e garantir a validação da sua NF-e, é obrigatório o preenchimento das seguintes tags XML referentes ao grupo de repasse do ICMS ST retido anteriormente, diretamente no seu sistema para lojas ou no módulo fiscal integrado:
vBCSTRet: Valor da Base de Cálculo do ICMS ST Retido anteriormente na UF de origem.
vICMSSTRet: Valor do ICMS ST Retido anteriormente na UF de origem.
vBCSTDest: Valor da Base de Cálculo do ICMS ST devido à UF de destino.
vICMSSTDest:Valor do ICMS ST devido à UF de destino.Ponto Crítico:
Não existem exceções para esta regra quando se utiliza o CST 60 para combustíveis (exceto GLP) em operações interestaduais. A ausência dessas informações levará invariavelmente à rejeição. É crucial que o seu sistema para lojas, como soluções oferecidas pela ERPPRO, possua campos específicos para inserir esses dados ou permita a customização necessária.
A Importância da Configuração Correta no seu Sistema para Lojas, muitas empresas, desde postos de gasolina até conglomerados que podem incluir um sistema para lojas de roupas como parte de suas operações diversificadas, precisam de um sistema para lojas que seja robusto e flexível para lidar com as complexidades fiscais brasileiras. A Rejeição 858 é um exemplo claro da necessidade de atenção aos detalhes na parametrização tributária.
Passos Recomendados:
Verifique a Capacidade do seu Sistema: Confirme se o seu sistema para lojas atual permite o preenchimento das tags vBCSTRet, vICMSSTRet, vBCSTDest e vICMSSTDest para produtos com CST 60.Atualize seu Software: Garanta que seu sistema para lojas, seja ele um sistema genérico ou um especializado como um sistema para lojas de roupas com módulo fiscal, esteja com as últimas atualizações fiscais fornecidas pelo desenvolvedor.
Treinamento da Equipe: Assegure que a equipe responsável pela emissão de notas fiscais esteja ciente dessa exigência e saiba como inserir corretamente os dados no sistema.
Consulte Sempre sua Contabilidade
A legislação tributária é complexa e está em constante atualização. Mesmo com um sistema para lojas eficiente, a orientação de um profissional de contabilidade é indispensável. Seu contador poderá fornecer os valores exatos a serem preenchidos nas tags de repasse do ICMS ST, de acordo com a natureza da sua operação e a legislação vigente.
Ele também poderá auxiliar na correta configuração do seu sistema, seja ele um sistema para lojas de pequeno porte ou um ERP completo como o ERPPRO que atenda desde a frente de caixa de um sistema para lojas de roupas até a retaguarda fiscal de operações com combustíveis.
Conclusão:
A Rejeição 858 na NF-e para combustíveis com CST 60 é evitável com a correta informação das tags de repasse do ICMS ST. Garanta que seu sistema para lojas esteja apto a enviar esses dados e mantenha uma comunicação próxima com sua contabilidade. Ao fazer isso, você assegura a conformidade fiscal do seu negócio, evita atrasos e problemas com o fisco, permitindo que seu foco permaneça em vender mais e gerenciar melhor sua loja, seja ela qual for o segmento.
