Difal de Venda Presencial

Boa Tarde,

Gostaria de saber se existe a incidência de Difal em operação de venda presencial em balcão no ES a cliente contribuinte do estado do RJ.

Ao meu entender como a operação se mantem dentro do estado não haverá a incidência do  diferencial, mas como a muito tempo não cuido desse tipo de situação gostaria do apoio dos senhores para findar esse assunto.


Desde já agradeço a atenção dos senhores!

Bom dia em tese o que vendemos para fora do estado mesmo cliente retirando no balcão fizemos o recolhimento da GUIA de GNRE. 

Ana Regiane,

existem algumas menções em regulamentos estaduais sobre o assunto com voto favoravel ao não recolhimento do difal e todos discorrem com base no seguinte argumento.

“Artigo 52 - (...)

§ 3º - São internas, para fins do disposto neste artigo, as operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território deste Estado, independentemente do seu domicílio ou da sua eventual inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de outra unidade federada. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 61.744, de 23-12-2015, DOE 24-12-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016)”

10. Verifica-se que tanto a redação atual do § 3º do artigo 52 do RICMS/2000, quanto a redação anterior (que produziu efeitos de 01/01/2016 até 04/01/2022), estabelecem que são internas: “as operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território deste Estado, independentemente do seu domicílio ou da sua eventual inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de outra unidade federada”.

11. Do exposto, conclui-se que desde 01/01/2016 até os dias atuais, a legislação paulista prevê que são consideradas internas as operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território deste Estado. Por esse motivo, no entendimento do Estado de São Paulo, não há que se falar em recolhimento de DIFAL relativamente a tais operações, devendo todo o ICMS devido ser recolhido para o Estado de São Paulo.

12. Assim, considerando a informação fornecida pela Consulente no sentido de que as operações objeto da presente consulta ocorreram a partir de 2016 e que as mercadorias foram entregues, no território paulista, a consumidor final não contribuinte do imposto, é forçoso concluir que, nos termos da legislação paulista, não há que se falar em obrigatoriedade de recolhimento de DIFAL em tais operações.

Agradeço as respostas mas o responsável pela venda esta enquadrado no simples nacional e estabelecido em SC e o cliente esta enquadrado no RPA e embora tenha feito compra balcão sua inscrição esta estabelecida no RJ.

Mesmo assim estão desobrigados ao DIFAL ?

www.contabeis.com.br