ICMS do SIMPLES destacado no campo de ICMS do Danfe

Olá a Todos,

Estou com uma duvida e um aparente problema.
Somos optante pelo simples nacional, e em nossas vendas é permitido o aproveitamento de credito.
Foi atualizado nosso sistema, e de 1 mes pra cá o ICMS do simples nacional passou a ser destacado no campos de ICMS do Danfe,
alem de sair tambem no campo de informaçoes complementares.

Gostaria de saber se isso é contra a lei, pois estou com varios clientes exigindo uma nota sem esse campo, dizendo que é
contra a lei, outros estão querendo devolver as mercadorias etc...
- No XML sai tudo certinho, ICMS, base etc.. Tudo zerado, sai somente no icms do simples.
Apenas na emissão do danfe que esta saindo no campo “errado”.
Isso é ilegal ? estou errado posso tomar multa ?
Infelizmente não tenho como trocar por outro sistema no momento, pois ainda estou pagando por esse
novo. Já entrei em contato com eles para ver a possibilidade de apagar esse
campo, porem me informaram que não é possível, pois é por padrão desse novo
sistema imprimir dessa forma.
Poderiam me esclarecer essas duvidas 

Boa tarde,

Em regra, a nota fiscal emitida por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional NÃO PODE conter o destaque de ICMS em campo próprio (artigo 59, § 4º, inciso I, da Resolução CGSN 140/2018). A exceção está apenas nas devoluções de compra, onde o contribuinte deverá observar as regras específicas dos §§ 7º e 9º do mesmo artigo.

Portanto as suas notas de venda estão erradas ao realizar o destaque em campo próprio.
Pode passar a legislação citada a cima para o pessoal do sistema, lembrando que a lógica é sempre o sistema se adaptar as exigências do fisco, e não o inverso!

Bom Dia a todos, obrigado ao Evandro pela resposta.
Entrei novamente em contato com eles, e meresponderam que seguem a excesso a essa lei me mandaram até um print, vou
colocar o link para vocês. e reiteraram que não tem como não sair ali naquele
campo.
E que não tem problemanenhum sair o credito de ICMS naquele campo.

cimos hosted at ImgBB— ImgBB (ibb.co)

Não sei mais como proceder. Entende que tenho que obedecer alei e não ao sistema, mas tambem não sei como corrigir isso

Vou colocar aqui tambem um print de como esta saindo no meu danfe e no XML

danfe hosted at ImgBB — ImgBB (ibb.co)
print-xml hosted at ImgBB — ImgBB (ibb.co)

Bom dia,

Olhando o print do XML acredito que o que está acontecendo é apenas o DANFE buscando a informação do crédito e apresentando visualmente...
Olha o XML se o campo de crédito está dessa forma:

<ICMS>
<ICMSSN101>
<orig>0</orig>
<CSOSN>101</CSOSN>
<pCredSN>3.00</pCredSN>
<vCredICMSSN>35.43</vCredICMSSN>
</ICMSSN101>
</ICMS>

se sim, está correto.

Busca a chave de acesso dessa nota nesse site → Consulta Danfe e olha se o campo próprio do ICMS está zerado...

Sua NF-e está certa. Só o DANFe que está espelhando os valores de forma equivocada. Tentou gerar o DANFe pelo Fsist?

Consultei a chave da nota no portal , esta tudo certo, ICMS proprio zerado.
Gerei o danfe a partir do WEB Danfe e Fsist, tambem tudo ok campo proprio ICMS zerado.

- Vou ir emitindo os danfes manualmente das notas pelo XML agora :)

Uma duvida : Teria problema enviar um danfe assim errado como o do print ? Posso tomar uma multa ? Pergunto pois acabei enviando algumas mercadorias dessa forma semana passada.

Outra coisa um dos meus clientes quer que eu cancele a nota que enviei assim, mas pelo portal a nota esta correta, ICMS zerado, posso só enviar uma nova danfe corrigida ?

Bom dia,

Não vejo problemas, pois o DANFE é apenas um documento para permitir a visualização da NFE (xml), que nesse caso está correta.

Na verdade a nota fiscal está correta, basta explicar essa situação para o cliente. No máximo você pode imprimir a nota usando algum outro meio, como fsist, danfeonline, consultadanfe, freeNfe, etc... onde o valor de ICMS sairá zerado e não causará confusões.

O XML estando correto, você reimprimir o DANFE quando quiser de forma correta deixado a coluna ICMS vazia.

O DANFE é só um espelho.

Agradeço a todos pela ajuda.

Já consegui conversar com meu cliente e resolver o problema. Os danfes estou imprimindo tudo pelo Webdanfe para evitar confusoes mesmo.

Otimo final de semana a todos

Seu sistema precisa alterar o gerador de relatório para a impressão da danfe ficar correta.
Trabalho com sistema, e aqui alteramos o gerador de relatório de acordo com a legislação.

Boa tarde a todos!  contribuinte optante pelo Simples Nacional deve informar valor credito em campo próprio da NF-e .
São Paulo | Nota Fiscal EletrônicaDecreto nº 67.975/2023Publicado em 22/09/2023Foi realizada alteração no art. 63 do RICMS-SP/2000, para que fique em conformidade com a redação do § 5º do art. 60 da Resolução CGSN nº 140/2018.Desse modo, o contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional, deve informar o valor passível de crédito pelo destinatário, bem como o respectivo percentual, nos campos específicos da NF-e, sendo eles:"vCredICMSSN": campo a ser informado o valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 123/2006; e"pCredSN": campo a ser informada a alíquota aplicável para o cálculo do crédito.Desse modo, as referidas informações deixam de ser indicadas no campo de "Informações Complementares" e devem, obrigatoriamente, ser indicadas nos campos específicos da NF-e.
espero ter ajudado.