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Jéssica de Oliveira Araújo
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Bom dia pessoal!!
Por favor, uma NFE emitida de outro estado para SP por uma empresa optante do Simples Nacional: Não tem ICMS destacado, como faço o recolhimento do DIFAL? A aliquota de São Paulo é 18%, devo utilizar 6% para recolhimento? Ou não é devido?
A empresa remetente também é optante do Simples Nacional.
Agradeço!!
Misael Almeida
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Boa tarde, Jéssica.
O contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional ficará obrigado ao recolhimento do Diferencial de alíquota de ICMS na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal (art. 115, inciso XV-A, alínea “a” do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00).
O valor correspondente ao diferencial de alíquota será obtido mediante o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna. (inciso XV-A do art. 115 do RICMS/00).
Caso a mercadoria possua substituição tributária e seja adquirida para revenda o contribuinte não recolherá diferencial de alíquota, ou seja recolherá somente a substituição tributária prevista no artigo 426-A do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.
Espero ter ajudado.
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