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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nota Fiscal de devolução

Faturista Fiscal

Faturista Fiscal

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 12 semanas Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 13:09

Boa tarde,  Anderson

41 não é o CFOP e sim, CST: 41 – Não tributada.

A Nota de Devolução tem que ser Espelho da Nota do Fornecedor, tendo que conter praticamente as mesmas informações equivalentes, já que o intuito de uma NFE de DEVOLUÇÃO é em anular a Operação anterior.

Faturista Fiscal

Faturista Fiscal

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 12 semanas Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 16:54

Anderson,

No meu entendimento, podem ser:
 
00 - Tributada Integralmente
20 - Com redução de Base de Cálculo
90 - Outras

Vai depender da Mercadoria, se ela não teve beneficio de redução de base de cálculo, pode usar, tanto o 00 quanto o 90.

Espero ter-lhe ajudado!
Anderson Ribas



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