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Nota Fiscal Comcomitante com Nota de papel

CLAUDIA

Claudia

Prata DIVISÃO 2 , Sócio(a) Proprietário
há 14 anos Segunda-Feira | 2 agosto 2010 | 14:31

Boa tarde Colegas,

Alguem saberia me informar se em MG, o contribuinte não obrigado a nota fiscal eletronica, pode fazer seu credenciamento voluntario e emitir comcomitante nota eletronica e modelo 1?

Os obrigados sei que não podem, devem emitir só eletronica, porem os voluntarios não conseguir encontrar permissao.

Claudia
ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Terça-Feira | 3 agosto 2010 | 11:09

Bom dia Claudia

No parágrafo 3º da cláusula 2ª do Ajuste Sinief 07/05 que instituiu a NFe, lemos:

§ 3º É vedada a emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A por contribuinte credenciado à emissão de NF-e, exceto quando a legislação estadual assim permitir.

EM SP não é permitida a emissão concomitante, mesmo que o credenciamento tenha sido voluntário.

Abaixo no "perguntas e respostas" da Sefaz de MG, a questão 14 apresenta:

14. Uma empresa credenciada a emitir NF-e deve substituir 100% de suas Notas Fiscais em papel pela Nota Fiscal Eletrônica?


O estabelecimento credenciado a emitir NF-e que não seja obrigado à sua emissão deverá emitir, preferencialmente, NF-e em substituição a Nota Fiscal em papel, modelo 1 ou 1-A.

No caso dos estabelecimentos obrigados a emitir NF-e, após o início da obrigatoriedade prevista na legislação, devem emitir NF-e em todas as suas operações, sendo vedada a emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1A.

http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/respostas_I.html#14

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."
CLAUDIA

Claudia

Prata DIVISÃO 2 , Sócio(a) Proprietário
há 14 anos Sexta-Feira | 6 agosto 2010 | 13:52

Olá Enides, boa tarde!

Obrigada pelo retorno.

Quanto ao perguntas e respostas,

O estabelecimento credenciado a emitir NF-e que não seja obrigado à sua emissão deverá emitir, preferencialmente, NF-e em substituição a Nota Fiscal em papel, modelo 1 ou 1-A.

Este preferencialmente, dá uma brechinha para gente, concorda?

Claudia
ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Sexta-Feira | 6 agosto 2010 | 14:25

Olá Claudia

Concordo contigo. O ideal é localizar isto na legislação. Vou verificar na legislação do seu Estado. Se encontrar, te informo.

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."

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