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atividades de serviços na Prefeitura

AVERY CLAYTON  SALINOS PEREIRA

Avery Clayton Salinos Pereira

Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) Contabilidade
há 50 semanas Terça-Feira | 7 maio 2024 | 14:43

Boa tarde, meu cliente tem uma Empresa que  faz quarda-copo de aço inoxidavel, com vidro. Ele me perguntou se pode tirar nfe de serviço na Prefeitura. 
Como ele fabrica os guarda-corpos e coloca no local, esta sujeito a incidencia do ICMS. Porem em seu objeto ele tem o CNAE de 3329599 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente. Neste  caso , com esse objeto, ele poderia emitir nfe de serviço da Prefeitura? 

Misael Almeida

Misael Almeida

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 50 semanas Terça-Feira | 7 maio 2024 | 15:45

Boa tarde, Sr.  Avery.

Se ele estiver habilitado no Portal da Prefeitura e se a Prestação de Serviço se enquadrar na LCP 116, não vejo impedimentos.

Espero ter-lhe ajudado! 

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